O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros

• Autor(a) principal: Ribeiro, Antonia Wigna de Almeida
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Fernandes, Antonio Jorge, Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Contabilidade, Gestão e Governança
• Texto Completo: https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/1633
• topic: ICMS; NF-e; Estados; Dados em Painel.

Objetivo: Verificar o efeito da NF-e sobre a arrecadação dos Estados brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.Método: Utilizou-se o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis, com o uso da técnica de Dados em Painel.Originalidade/relevância: A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica completou 10 anos em meados de 2018, e, apesar de todo esse tempo ainda pode ser considerada escassa a literatura com o objetivo de mensurar os efeitos dessa política. Ressalta-se que a maior parte das pesquisas que buscou verificar seu efeito o fez utilizando uma abordagem qualitativa.Resultados: Os resultados obtidos inferem que a adoção da política provocou aumento superior a 25%, em média, nas receitas de ICMS dos Estados brasileiros.Contribuições Metodológicas: Ao contrário da maioria das pesquisas realizadas sobre o tema, esta utilizou uma abordagem quantitativa, incluindo variáveis de controle como PIB, Saldo da Balança Comercial, Transferências e Outras Políticas Fiscais, que não foram consideradas nas poucas pesquisas quantitativas disponíveis na literatura específica, mas que podem exercer influência sobre o resultado financeiro dos governos. Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles.