A pandemia do covid-19 e as relações de trabalho : políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao trabalho formal e informal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Raquel Lopes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28870
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Amaral, Raquel LopesDutra, Renata QueirozAMARAL, Raquel Lopes. A pandemia do covid-19 e as relações de trabalho: políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao trabalho formal e informal. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/28870Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho tem por objeto investigar quais foram as diretrizes político- jurídicas do Estado Brasileiro concernentes ao trabalho formal e informal para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e analisar em que medida se relacionam ou se dissociam do histórico de assimilação da racionalidade neoliberal, com a consequente flexibilização de direitos trabalhistas no país. Para tanto, analisa-se o Estado Brasileiro à luz da racionalidade neoliberal, com fundamento nas construções teóricas de Pierre Dardot e Christian Laval, avaliando qual foi seu impacto na crise gerada pela pandemia do Covid-19, em contraposição ao paradigma constitucional de proteção. Em seguida, estudam-se as medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento da crise no âmbito do trabalho informal e formal, em especial a Lei do Auxílio Emergencial (Lei no 13.982/20) e as Medidas Provisórias no 927 e 936/2020, respectivamente. O trabalho finaliza seu objetivo com uma reflexão acerca do aprofundamento da racionalidade liberal a partir de medidas e decisões Estatais que fragilizam políticas social em razão de um discurso de austeridade e encaminham processos de flexibilização dos direitos fundamentais em cenário de crise, para além do contexto pandêmico, em um grave distanciamento quanto ao patamar mínimo civilizatório e democrático do trabalho garantido pela Constituição de 1988.Submitted by Kenya Peres (kenya.alves.99@gmail.com) on 2021-10-10T17:15:15Z No. of bitstreams: 1 2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdf: 477230 bytes, checksum: 43b9fa6513203aaf32a28eb65116530c (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-13T13:11:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdf: 477230 bytes, checksum: 43b9fa6513203aaf32a28eb65116530c (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-13T13:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdf: 477230 bytes, checksum: 43b9fa6513203aaf32a28eb65116530c (MD5)The purpose of this paper is to investigate the political and legal guidelines of the Brazilian State regarding formal and informal work to face the Covid-19 pandemic and analyze the extent to which they are related or dissociate from the history of assimilation of neoliberal rationality, with the consequent easing of labor rights in the country. To this end, the Brazilian State is analyzed in the light of neoliberal rationality, based on the theoretical constructions of Pierre Dardot and Christian Laval, evaluating what was its impact on the crisis generated by the Covid-19 pandemic, in opposition to the constitutional protection paradigm. Then, the measures adopted by the State to face the crisis in the context of informal and formal work are studied, in particular the Law on Emergency Aid (Law No. 13.982 / 20) and Provisional Measures No. 927 and 936/2020, respectively . The work ends its objective with a reflection on the deepening of liberal rationality based on State measures and decisions that weaken social policies due to an austerity discourse and lead to processes of flexibility of fundamental rights in a crisis scenario, beyond the pandemic context , in a serious departure from the minimum level of civilization and democracy in the work guaranteed by the 1988 Constitution.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTrabalhoCovid-19Políticas públicasNeoliberalismoA pandemia do covid-19 e as relações de trabalho : políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao trabalho formal e informalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-13T13:11:14Z2021-10-13T13:11:14Z2021porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28870/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdf2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdfapplication/pdf477230http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28870/1/2021_RaquelLopesAmaral_tcc.pdf43b9fa6513203aaf32a28eb65116530cMD5110483/288702021-10-13 10:11:14.146oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-13T13:11:14Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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