Participação popular nas políticas públicas municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pina, Tuanne Cristina Jacob de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26863
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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spelling Pina, Tuanne Cristina Jacob deGomes, Ricardo CorrêaPINA, Tuanne Cristina Jacob de. Participação popular nas políticas públicas municipais. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26863Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.A participação popular em deliberações municipais é prerrogativa desde a Constituição Federal promulgada em 1988. Entre as mudanças mais significativas destacam-se a consolidação da autonomia dos municípios, a descentralização de recursos e a criação de mecanismos de participação social. Como resultado, as administrações locais tornaram-se o principal espaço de concepção e gestão de políticas públicas. Entretanto, constata-se uma imensa lacuna entre a legitimidade dessa participação e sua materialização na efetivação de projetos municipais relevantes para o desenvolvimento local de cada município, visto que a visão da sociedade não é considerada em muitas decisões. Dentro disso, o objetivo deste trabalho foi identificar a participação popular e sua contribuição na proposição e implementação de políticas públicas municipais e como estas influenciaram no desenvolvimento local. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório e descritivo, investigando na literatura científica disponível estudos de casos que analisaram a influência e a relevância dessa participação da sociedade em proposições e deliberações que envolvem seus respectivos municípios. Foi realizada uma busca de trabalhos científicos publicados no período de 2014 a 2018 na base Google Scholar (Google Acadêmico). Os seguintes descritores foram utilizados na busca dos trabalhos: “participação popular” e “políticas públicas municipais”. Do total de trabalhos encontrados, foram selecionados vinte estudos de casos, encontrando em apenas cinco a efetiva participação da população. De maneira geral, verificou-se que o reconhecimento da relevância da participação popular na proposição e implementação de políticas públicas municipais foi um ponto em comum entre os trabalhos científicos analisados. Apesar de alguns dos estudos relatarem casos de sucesso, outros apresentaram os desafios que ainda permeiam uma grande parte dos municípios brasileiros no que tange à efetividade da participação popular nas deliberações de seus municípios.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-01-19T12:29:54Z No. of bitstreams: 1 2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdf: 694140 bytes, checksum: 3473d4b6de0746a2bd2d03e41e5d08cb (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-02-26T23:28:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdf: 694140 bytes, checksum: 3473d4b6de0746a2bd2d03e41e5d08cb (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-26T23:28:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdf: 694140 bytes, checksum: 3473d4b6de0746a2bd2d03e41e5d08cb (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAdministração municipalParticipação socialPolíticas públicasParticipação popular nas políticas públicas municipaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-02-26T23:28:42Z2021-02-26T23:28:42Z2019-04-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26863/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdf2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdfapplication/pdf694140http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26863/1/2019_TuanneCristinaJacobDePina_tcc.pdf3473d4b6de0746a2bd2d03e41e5d08cbMD5110483/268632021-02-26 20:28:42.134oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-02-26T23:28:42Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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