A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
Texto Completo: | http://bdm.unb.br/handle/10483/17409 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015. |
id |
UNB-2_1bca6653fb20bec95e4fdca8fadee9d3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdm.unb.br:10483/17409 |
network_acronym_str |
UNB-2 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
repository_id_str |
11571 |
spelling |
Simões, Raquel BarbosaInoue, Cristina Yumie AokiSIMÕES, Raquel Barbosa. A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico. 2015. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/17409Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015.Este artigo analisa a participação brasileira nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização e as dificuldades para sua ratificação no Congresso Nacional. O objetivo do trabalho é demonstrar os interesses divergentes dos atores nacionais sobre o assunto, que se revelam no empenho dos negociadores brasileiros para aprovação do Protocolo no nível internacional e na dificuldade de ratificação do instrumento no nível doméstico. O artigo apresentará a teoria dos jogos de dois níveis de Robert D. Putnam como base teórica para identificar os entraves para a ratificação do Protocolo no nível doméstico e as consequências da não ratificação para a participação brasileira no regime internacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.Submitted by Patricia Souza da Silva (patriciasilva@bce.unb.br) on 2017-06-19T19:53:59Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf: 380267 bytes, checksum: cb4f9fa6582416265357220f3042e5fd (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-07-12T17:37:05Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf: 380267 bytes, checksum: cb4f9fa6582416265357220f3042e5fd (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T17:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf: 380267 bytes, checksum: cb4f9fa6582416265357220f3042e5fd (MD5)This article examines the Brazilian participation in the negotiations of the Nagoya Protocol on Access and Benefit Sharing of Genetic Resources and investigates the difficulty in the ratification process of the Protocol in the National Congress. The aim of the present study is to focus on the difference of interests of the national actors. At the international level the Brazilian negotiators have committed to the signature of the Protocol whereas domestically the National Congress has not yet concluded the ratification process of the Protocol. The article will present the two-level games theory developed by Robert D. Putnam in order to identify the obstacles to the ratification of the Protocol domestically. The article also examines the consequences of non-ratification for the Brazilian participation in the international regime of access and benefit sharing of genetic resources.Protocolo de NagoyaDiversidade biológicaRecursos genéticosPolítica externa - BrasilA atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano domésticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2017-07-12T17:37:05Z2017-07-12T17:37:05Z2015-12-15info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdfapplication/pdf380267http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/1/2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdfcb4f9fa6582416265357220f3042e5fdMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD5510483/174092017-07-12 14:37:05.077oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712017-07-12T17:37:05Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
title |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
spellingShingle |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico Simões, Raquel Barbosa Protocolo de Nagoya Diversidade biológica Recursos genéticos Política externa - Brasil |
title_short |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
title_full |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
title_fullStr |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
title_full_unstemmed |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
title_sort |
A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico |
author |
Simões, Raquel Barbosa |
author_facet |
Simões, Raquel Barbosa |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Simões, Raquel Barbosa |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Inoue, Cristina Yumie Aoki |
contributor_str_mv |
Inoue, Cristina Yumie Aoki |
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv |
Protocolo de Nagoya Diversidade biológica Recursos genéticos Política externa - Brasil |
topic |
Protocolo de Nagoya Diversidade biológica Recursos genéticos Política externa - Brasil |
description |
Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015. |
publishDate |
2015 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2015-12-15 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-12T17:37:05Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-12T17:37:05Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SIMÕES, Raquel Barbosa. A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico. 2015. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/handle/10483/17409 |
identifier_str_mv |
SIMÕES, Raquel Barbosa. A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico. 2015. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
url |
http://bdm.unb.br/handle/10483/17409 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
instacron_str |
UNB |
institution |
UNB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/1/2015_RaquelBarbosaSimoes_tcc.pdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/2/license_url http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/3/license_text http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/4/license_rdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/17409/5/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cb4f9fa6582416265357220f3042e5fd 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br |
_version_ |
1801493034475454464 |