Licitação na administração pública : Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Glauco Soares Alcântara
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/13957
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2016.
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spelling Nascimento, Glauco Soares AlcântaraDantas, Marcos AlbertoNASCIMENTO, Glauco Soares Alcântara. Licitação na administração pública: Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. 2016. 65 f. Monografia (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://bdm.unb.br/handle/10483/13957Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, 2016.A busca pela eficiência na gestão é fundamental para qualquer organização. Onde os recursos são limitados é necessário utilizá-los bem. Essa realidade se adequa muito na Administração Pública, que visa atender ao interesse público. Devida a complexidade de atividades a desempenhar para cumprir o seu objetivo, a Administração Pública muitas vezes precisa realizar contrato com terceiros. A licitação entra como uma forma de dar transparência e eficiência na escolha do contratado, buscando a proposta mais vantajosa. Diversas são as leis que regem as licitações no Brasil. A principal é a Lei nº 8.666/93. Ao analisar que essa lei não fosse suficientemente capaz de satisfazer as demandas que os megaeventos esportivos, entre eles a Copa do Mundo de 2013 e os Jogos Olímpicos de 2016, trariam, foi instituído pela Lei nº 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Com um dos seus objetivos sendo a ampliação da eficiência nas contratações, inicialmente esse regime seria apenas para os megaeventos, mas posteriormente foi expandido para outros âmbitos de atuação do Estado. O presente trabalho buscou verificar se comparado a principal lei de licitações vigente, o recente RDC é capaz de trazer uma real ampliação de eficiência em dois órgãos públicos federais. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico de obrar relacionado ao tema das licitações e também foi aplicado um questionário aberto em dois órgãos públicos que utilizam o RDC em suas contratações. Foi realizada então uma análise de conteúdo das respostas buscando identificar os principais impactos do RDC em termos de eficiência. O questionário respondido por servidores que atuam nos procedimentos licitatórios mostraram que de forma geral existe de certa forma uma satisfação dos órgãos públicos com o RDC, apesar de se constatar que alguns instrumentos previstos na nova lei apresentam maior consenso entre os respondentes quanto a ampliação da eficiência do que outros previstos na mesma lei, tornando difícil se determinar ainda a real eficiência de alguns dessas novas realidades da Lei nº 12.462/11. O RDC traz consigo novas possibilidades para o administrador público, que dentro dos princípios da legalidade e eficiência, saiba utilizar dessas novas opções, analisando o contexto e particularidades de cada caso.Submitted by Martha Santiago (marthinica.santiago@gmail.com) on 2016-08-03T14:11:19Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_GlaucoSoaresAlcantaraNascimento.pdf: 775948 bytes, checksum: eb9cacef241a64c0cebc84be4a5480a2 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2016-08-03T14:38:56Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016_GlaucoSoaresAlcantaraNascimento.pdf: 775948 bytes, checksum: eb9cacef241a64c0cebc84be4a5480a2 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-03T14:38:56Z (GMT). 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