Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitação
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1815 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
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Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitaçãoLicitaçãoRegime Diferenciado de Contratações PúblicasLei Geral da CopaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O objetivo deste estudo é apresentar uma análise crítica sobre os aspectos gerais e as características do objeto da licitação da Lei Federal nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC a partir de uma metodologia de análise comparativa, de modo a identificar as semelhanças e explicar diferenças entre a novel regulamentação e a disciplina ordinária da Lei nº 8.666/93. A crítica de fundo, em verdade parece residir na adoção de um regime excepcional e temporário para a solução episódica de problemas pontuais em projetos específicos. O debate em torno do RDC, não poderia ter culminado em esforços para o aprimoramento da Lei n° 8.666/93 e das licitações e contratos administrativos de que a Administração em geral utiliza?IDP/EDB2015-11-17T18:54:14Z2015-11-17T18:54:14Z20152015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTRINDADE, Raphael Rodrigo Correia Santos Rodrigues. Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitação. Brasília: IDP/EDB, 2015. 49f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1815porTrindade, Raphael Rodrigo Correia Santos Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:34:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1815Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:07.691336Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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