A (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Rayane Marcelino de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29826
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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Ao longo da pesquisa, buscou-se analisar as decisões do STF que deram origem à Súmula 377 do STF, as principais mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002 no tratamento legal dado ao regime de separação legal de bens, bem como a evolução jurisprudencial do STJ e STF. Para a coleta de dados, utilizou-se como método a revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial, centrado nos Tribunais Superiores, produzido em dois momentos: durante a vigência do Código Civil de 1916 e no período compreendido entre a promulgação do Código Civil de 2002 e o julgamento do EREsp 1.623.858/MG, em 23 de maio de 2018. Ao final, concluiu-se que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, no regime de separação obrigatória de bens, comunicam-se aqueles havidos na constância da sociedade conjugal, desde que comprovado o esforço comum em sua aquisição.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2022-01-04T01:23:57Z No. of bitstreams: 1 2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdf: 309043 bytes, checksum: f33070c2989b4bcfd66cb34d6cf34b6c (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2022-02-09T12:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdf: 309043 bytes, checksum: f33070c2989b4bcfd66cb34d6cf34b6c (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-09T12:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdf: 309043 bytes, checksum: f33070c2989b4bcfd66cb34d6cf34b6c (MD5)This study aimed to clarify the understanding of the Superior Courts about the need to prove that both spouses contributed in the acquisition of goods so as to share the assets under the compulsory separation of property system, based on the interpretation given to summary 377 of the Federal Supreme Court (STF). Throughout the research, we sought to analyze the STF decisions that gave rise to STF Precedent 377, the main changes brought by the Civil Code of 2002 in the legal treatment given to the legal separation of property regime, as well as the jurisprudential evolution of the STJ and STF. For data collection, bibliographic research was used as a method, through the study of the doctrinal and jurisprudential collection, centered on the Superior Courts, produced in two moments: during the validity of the Civil Code of 1916 and in the period between the enactment of the Code Civil of 2002 and the trial of EREsp 1,623.858/MG, on May 23, 2018. At the end, it was concluded that, according to the STJ's consolidated jurisprudence, under the mandatory separation of property regime, those acquired during marriage might become common goods, as long as the common effort in its acquisition is proven.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSeparação de bensSúmulas (Direito)Regime de bensPartilha de bens matrimoniaisA (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superioresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-02-09T12:50:05Z2022-02-09T12:50:05Z2021porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29826/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdf2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdfapplication/pdf309043http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29826/1/2021_RayaneMarcelinoDeSousa_tcc.pdff33070c2989b4bcfd66cb34d6cf34b6cMD5110483/298262022-02-09 10:50:05.634oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-09T12:50:05Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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