A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
Texto Completo: | http://bdm.unb.br/handle/10483/3345 http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.3345 |
Resumo: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. |
id |
UNB-2_2c794e120e15f6aad753f801fb480a41 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdm.unb.br:10483/3345 |
network_acronym_str |
UNB-2 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
repository_id_str |
11571 |
spelling |
Matos, Juliana da RochaCosta, Henrique AraújoMATOS, Juliana da Rocha. A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição. 2011. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/3345http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.3345Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este estudo tem como objetivo examinar se a súmula impeditiva de recursos, prevista no artigo 518, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil de 1973, viola o princípio do duplo grau de jurisdição e, consequentemente, o acesso à justiça daquele que busca a tutela jurisdicional, uma vez que permite ao juiz obstar o prosseguimento do recurso, com fundamento em súmula do STJ ou do STF, limitando ao recorrente o direito ao recurso de apelação. Embora se limite a aferir a possibilidade, ou não, de ofensa ao já consagrado princípio do duplo grau de jurisdição, este trabalho destaca o questionamento sobre a supressão de uma etapa, relevante no processo civil, no caso a recursal. Para tanto, estudam-se os contornos interpretativos sobre o princípio do duplo grau de jurisdição e do acesso à justiça, para depois passar à análise dos reflexos dessa interpretação no exame do referido mecanismo processual. Partindo-se da demonstração de que o princípio do duplo grau de jurisdição existe apenas como um princípio, presente de forma implícita na Constituição, mas não como uma garantia constitucional, passa-se, em um segundo momento, para a apreciação dos caminhos percorridos para se chegar à concepção contemporânea do princípio do acesso à justiça. Além disso, mostra-se que os reflexos desse conceito ocorreram na Constituição Federal com a adoção de alguns princípios, como o da celeridade e o da duração razoável do processo. Logo em seguida, o estudo busca examinar as relações da súmula impeditiva de recursos em face do ordenamento jurídico, a partir da análise da natureza do instituto e de seus efeitos, para finalmente concluir que a adoção da súmula impeditiva de recursos não violou o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Nessa parte, destaca-se, também, o aspecto do fomento de preceitos da Constituição, como o da celeridade processual, em contraposição à redução de alguns outros, como do próprio duplo grau de jurisdição. Como último aspecto, o estudo volta-se para considerações sobre a abolição da súmula impeditiva de recursos no novo Código de Processo Civil e para a conclusão de que, apesar dessa abolição, a técnica de vinculação a precedentes, empregada pelo instituto, é aplicada com grande ênfase no novo diploma processual.Submitted by Larissa da Costa e Silva (larissadacostaesilva@gmail.com) on 2012-03-23T18:25:16Z No. of bitstreams: 1 2011_JulianadaRochaMatos.pdf: 233537 bytes, checksum: b12339f232d5d0947833e1bc8c5b629c (MD5)Approved for entry into archive by Leila Fernandes(leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-19T13:58:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JulianadaRochaMatos.pdf: 233537 bytes, checksum: b12339f232d5d0947833e1bc8c5b629c (MD5)Made available in DSpace on 2012-04-19T13:58:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JulianadaRochaMatos.pdf: 233537 bytes, checksum: b12339f232d5d0947833e1bc8c5b629c (MD5)Súmulas (Direito)Acesso à justiçaTutela jurisdicionalApelação (Direito)Recursos (Direito)Processo civilA súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2012-04-19T13:58:00Z2012-04-19T13:58:00Z2012-04-19T13:58:00Z2011-12info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2011_JulianadaRochaMatos.pdf2011_JulianadaRochaMatos.pdfapplication/pdf233537http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/1/2011_JulianadaRochaMatos.pdfb12339f232d5d0947833e1bc8c5b629cMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23599http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/4/license_rdf9e2b7f6edbd693264102b96ece20428aMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1876http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/5/license.txt202428843e7de9c5263e292e3f0ef162MD55TEXT2011_JulianadaRochaMatos.pdf.txt2011_JulianadaRochaMatos.pdf.txttext/plain138135http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/6/2011_JulianadaRochaMatos.pdf.txt6d9c2fbb951937f791c7586204e40bd1MD5610483/33452019-08-19 14:55:57.984oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-19T17:55:57Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
title |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
spellingShingle |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição Matos, Juliana da Rocha Súmulas (Direito) Acesso à justiça Tutela jurisdicional Apelação (Direito) Recursos (Direito) Processo civil |
title_short |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
title_full |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
title_fullStr |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
title_full_unstemmed |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
title_sort |
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição |
author |
Matos, Juliana da Rocha |
author_facet |
Matos, Juliana da Rocha |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Matos, Juliana da Rocha |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Costa, Henrique Araújo |
contributor_str_mv |
Costa, Henrique Araújo |
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv |
Súmulas (Direito) Acesso à justiça Tutela jurisdicional Apelação (Direito) Recursos (Direito) Processo civil |
topic |
Súmulas (Direito) Acesso à justiça Tutela jurisdicional Apelação (Direito) Recursos (Direito) Processo civil |
description |
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. |
publishDate |
2011 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2011-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-04-19T13:58:00Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-04-19T13:58:00Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-04-19T13:58:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MATOS, Juliana da Rocha. A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição. 2011. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/handle/10483/3345 |
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv |
http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.3345 |
identifier_str_mv |
MATOS, Juliana da Rocha. A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição. 2011. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011. |
url |
http://bdm.unb.br/handle/10483/3345 http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.3345 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
instacron_str |
UNB |
institution |
UNB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/1/2011_JulianadaRochaMatos.pdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/2/license_url http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/3/license_text http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/4/license_rdf http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/5/license.txt http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/3345/6/2011_JulianadaRochaMatos.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b12339f232d5d0947833e1bc8c5b629c fd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03 d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a 202428843e7de9c5263e292e3f0ef162 6d9c2fbb951937f791c7586204e40bd1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br |
_version_ |
1801492891802009600 |