A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Laiana Corrêa da Costa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1889
http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1889
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
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São explorados três julgados do Supremo Tribunal Federal para avaliar se foi garantida a efetividade do princípio, a partir da análise proposta.Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-08-15T14:13:58Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Laiana Corrêa da Costa Rocha.pdf: 365881 bytes, checksum: d73b09d1cbbc80c7f5c4ff797061cdd9 (MD5)Approved for entry into archive by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2011-08-26T22:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Laiana Corrêa da Costa Rocha.pdf: 365881 bytes, checksum: d73b09d1cbbc80c7f5c4ff797061cdd9 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-26T22:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Laiana Corrêa da Costa Rocha.pdf: 365881 bytes, checksum: d73b09d1cbbc80c7f5c4ff797061cdd9 (MD5)The work intends to present the principle of sustainable development as one of the instrumental principles in conflicts resolution between the right to an ecologically balanced environment and the free exercise of economic activity. It explores three of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) decisions to evaluate whether it was assured the effectiveness of the principle as proposed in the analysis.Desenvolvimento sustentávelDesenvolvimento econômico - aspectos ambientaisProporcionalidade (Direito)A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2011-08-26T22:37:18Z2011-08-26T22:37:18Z2011-08-26T22:37:18Z2011info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream21199http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/3/license_text6d8c89d46a9129165bb6f6604d940460MD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23631http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/4/license_rdf0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/5/license.txtcdf311dcb1744b4afb6e06b01b60ef56MD55ORIGINAL2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdf2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdfapplication/pdf365881http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/6/2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdfd73b09d1cbbc80c7f5c4ff797061cdd9MD56TEXT2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdf.txt2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdf.txttext/plain240707http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1889/7/2011_LaianaCorreadaCostaRocha.pdf.txtad8ae17c54155e4690e4ef2a1757d218MD5710483/18892019-08-14 13:12:47.453oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-14T16:12:47Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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