Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Tamara Rodrigues
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12318
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2015.
id UNB-2_3d30c0aa746a956784d4501db322c17f
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/12318
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Ramos, Tamara RodriguesMendes, Paulo César de MeloRAMOS, Tamara Rodrigues. Valor venal do imóvel: a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal. 2015. 48 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/12318Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2015.Este trabalho trata acerca das bases de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. O Código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo tanto do IPTU quanto do ITBI vem a ser o valor venal do imóvel. Frente a essa questão, a problemática revela-se na coexistência de dois valores distintos para o chamado valor venal do imóvel, portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a coexistência e disparidades de valores venais para fins de IPTU e de ITBI no âmbito do Distrito Federal. A metodologia consiste em explorar o arcabouço jurídico e teórico sobre o tema e por conseguinte consiste em verificar concretamente os valores de transmissões onerosas de 10 imóveis de 2 (dois) blocos residenciais coletivos de superquadra de Brasília constantes nas certidões de registro desses imóveis, para fins de verificar o valor da base de cálculo do ITBI, e verificar concretamente os valores do terreno e do m2 construído desses imóveis constantes no documento denominado Planta Genérica de Valores - PGV, para fins de cálculo da base de cálculo do IPTU. Mediante a comparação dos referidos valores verificou-se que o grau de divergência entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI tem aumentado ao longo dos últimos 15 anos, e que inclusive saltou de uma diferença entre as duas bases de 67,93% em 2002, para 215,79% no ano de 2012. A contribuição do estudo revela-se na medida em que as resultados verificados demonstram a falta de identidade entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI, o que certamente gera impactos aos contribuintes e aos cofres públicos no âmbito do Distrito Federal.Submitted by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-10T19:13:30Z No. of bitstreams: 1 2015_TamaraRodriguesRamos.pdf: 376297 bytes, checksum: 8b306b2c85f38f82ecc282688716a364 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-16T17:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TamaraRodriguesRamos.pdf: 376297 bytes, checksum: 8b306b2c85f38f82ecc282688716a364 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-16T17:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TamaraRodriguesRamos.pdf: 376297 bytes, checksum: 8b306b2c85f38f82ecc282688716a364 (MD5)Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)Imóveis - Distrito FederalValor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016-03-16T17:53:53Z2016-03-16T17:53:53Z2016-03-16T17:53:53Z2015info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_TamaraRodriguesRamos.pdf2015_TamaraRodriguesRamos.pdfapplication/pdf376297http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/1/2015_TamaraRodriguesRamos.pdf8b306b2c85f38f82ecc282688716a364MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23148http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/4/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1859http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/5/license.txt7fdc76a2a617b1ae62d8143ab2717346MD5510483/123182020-05-31 12:01:28.538oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-05-31T15:01:28Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
title Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
spellingShingle Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
Ramos, Tamara Rodrigues
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imóveis - Distrito Federal
title_short Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
title_full Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
title_fullStr Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
title_full_unstemmed Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
title_sort Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal
author Ramos, Tamara Rodrigues
author_facet Ramos, Tamara Rodrigues
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Tamara Rodrigues
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, Paulo César de Melo
contributor_str_mv Mendes, Paulo César de Melo
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imóveis - Distrito Federal
topic Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imóveis - Distrito Federal
description Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2015.
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-16T17:53:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-16T17:53:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-16T17:53:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RAMOS, Tamara Rodrigues. Valor venal do imóvel: a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal. 2015. 48 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/12318
identifier_str_mv RAMOS, Tamara Rodrigues. Valor venal do imóvel: a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal. 2015. 48 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/12318
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/1/2015_TamaraRodriguesRamos.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/12318/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8b306b2c85f38f82ecc282688716a364
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
9da0b6dfac957114c6a7714714b86306
7fdc76a2a617b1ae62d8143ab2717346
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907871216173056

Registros relacionados