A cláusula de desempenho na emenda constitucional n° 97, de 2017 : uma análise do impacto da alteração das regras eleitorais para a representação político-partidária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Douglas Souza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27503
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.
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A emenda constitucional em questão instituiu no Brasil, pela primeira vez, uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, gradual e que será implementada totalmente até às eleições de 2030 no sistema partidário, caso não haja revés neste sentido. A fragmentação partidária brasileira alcançou altos índices nos últimos anos, tornando-se o Brasil o país com o mais alto grau de fragmentação do sistema. Atualmente, são 33 os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral e mais 75 em processo de formação. Tudo isso, levou a necessidade de se enfim organizar o sistema. Com o vigor da Cláusula, ainda nas eleições de 2018, foram 14 partidos políticos atingidos, destes 9 com representação na Câmara dos Deputados. A cláusula de desempenho brasileira, diferentemente das outras experiências no mundo, como no caso alemão, não barra a entrada de representantes na câmara baixa, mas assegura seus mandatos e limita a participação dos partidos políticos no rateio de entes tão necessários para sua sobrevivência: o fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A partir do primeiro impacto da cláusula notou-se uma mínima redução da quantidade de partidos políticos no parlamento, com a gradualidade dos efeitos até o pleito de 2030 se espera uma significativa redução da fragmentação partidária no país. Ao passo que facilita a operacionalização do Presidencialismo de Coalizão e uma melhora na qualidade da representação política no país, fortalecendo os partidos políticos e estreitando os laços entre representantes e representados.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-03-30T19:55:34Z No. of bitstreams: 1 2019_DouglasSouzaAlves_tcc.pdf: 531104 bytes, checksum: 91550852aa0b5cd5f02bdbaed4c16f1b (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-11T14:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_DouglasSouzaAlves_tcc.pdf: 531104 bytes, checksum: 91550852aa0b5cd5f02bdbaed4c16f1b (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-11T14:43:11Z (GMT). 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With this clause in force, in the 2018 election, 14 parties were affected, 9 of which has representation at the Chamber of Deputies. The Brazilian performance clause does not prevent the entrance of representatives in the lower house, unlike other occurrences over the world, like the German case, but ensures their mandates and limits the participation of political parties on the apportionment of beings necessary for their existence: the party funding and free access to radio and television time. Starting from the clause's first impact, a minimal reduction on the number of political parties at the parliament was noticed. With the gradual effects of the process lasting until 2030, a significant reduction of fragmentations are expected. This facilitates the operationalization of the presidential coalition and an improvement in Brazil's political representation quality, therefore strengthening political parties and narrowing ties between representatives and representees.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessReforma políticaPartidos políticosRepresentação políticaColigações partidáriasSistema eleitoralSistema partidárioA cláusula de desempenho na emenda constitucional n° 97, de 2017 : uma análise do impacto da alteração das regras eleitorais para a representação político-partidáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-11T14:43:11Z2021-05-11T14:43:11Z2019-07-23porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27503/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_DouglasSouzaAlves_tcc.pdf2019_DouglasSouzaAlves_tcc.pdfapplication/pdf531104http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27503/1/2019_DouglasSouzaAlves_tcc.pdf91550852aa0b5cd5f02bdbaed4c16f1bMD5110483/275032021-10-04 15:42:41.152oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-04T18:42:41Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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