Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/26911
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
id UNB-2_52f0862a1f567138e956098c8461d912
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/26911
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Rocha, Marcos Alexandre de CarvalhoCoutinho, Larissa Maria MedeirosROCHA, Marcos Alexandre de Carvalho. Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/26911Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho visa fazer uma análise do dever de investigar dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e seus reflexos na realidade brasileira. Para tanto, buscou-se identificar como tal encargo é reconhecido dentro do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, com seus parâmetros e aplicações práticas. Ainda, foi possível apontar alguns dos pontos do ordenamento nacional relacionados ao tema, suas convergências teóricas e divergências práticas do esperado pelo SIDH. Tal pesquisa se desenvolveu por meio de revisões bibliográficas e por meio do estudo de casos de forma exemplificativa, e chegou às conclusões de que o entendimento interamericano acerca da investigação e seus parâmetros se baseia em construções jurisprudenciais, e o Estado brasileiro encontra dificuldades em cumpri-lo à risca por fatores, dentre outros, sociais e legislativos.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2021-02-11T14:03:29Z No. of bitstreams: 1 2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdf: 540336 bytes, checksum: e22a95fe68613129e96e74c417847382 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-03-04T18:07:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdf: 540336 bytes, checksum: e22a95fe68613129e96e74c417847382 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-04T18:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdf: 540336 bytes, checksum: e22a95fe68613129e96e74c417847382 (MD5)The present work aims to analyze the duty to investigate within the Inter-American System of Human Rights (ISHR) and its reflexes on the Brazilian reality. For this purpose, it was attempted to identify how such a burden is recognized within the Inter-American regional system of human rights protection, along with its standards and practical applications. Furthermore, it was possible to highlight some of the aspects in the national juridical order related to the subject, as well as its theoretical convergences and practical divergences from the expected by the ISHR. Such research was developed by using the method of bibliographic review, and by exemplificative case studies, eventually reaching the conclusions that the InterAmerican understanding about the investigation and its standards is based on case law constructions, and the Brazilian State faces difficulties in strictly fulfilling it due to many factors, some of them social and legislative.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessCorte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)Direitos humanosInvestigação criminalDireito comparadoDireitos civisRestrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-03-04T18:07:03Z2021-03-04T18:07:03Z2020-12-14porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26911/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdf2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdfapplication/pdf540336http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26911/1/2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdfe22a95fe68613129e96e74c417847382MD5110483/269112021-03-04 15:07:03.502oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-03-04T18:07:03Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
title Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
spellingShingle Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Direitos humanos
Investigação criminal
Direito comparado
Direitos civis
title_short Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
title_full Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
title_fullStr Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
title_full_unstemmed Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
title_sort Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
author Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho
author_facet Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Marcos Alexandre de Carvalho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Coutinho, Larissa Maria Medeiros
contributor_str_mv Coutinho, Larissa Maria Medeiros
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Direitos humanos
Investigação criminal
Direito comparado
Direitos civis
topic Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Direitos humanos
Investigação criminal
Direito comparado
Direitos civis
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
publishDate 2020
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2020-12-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-04T18:07:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-04T18:07:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ROCHA, Marcos Alexandre de Carvalho. Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdm.unb.br/handle/10483/26911
identifier_str_mv ROCHA, Marcos Alexandre de Carvalho. Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
url https://bdm.unb.br/handle/10483/26911
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26911/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26911/1/2020_MarcosAlexandreCarvalhoRocha_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
e22a95fe68613129e96e74c417847382
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813908037042176000

Registros relacionados