A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Raquel Rodrigues
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1965
http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1965
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
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spelling Amorim, Raquel RodriguesFrazão, Ana de OliveiraAMORIM, Raquel Rodrigues. A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ. 2011. 85 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/1965http://dx.doi.org/10.26512/2011.07.TCC.1965Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente trabalho buscou estabelecer em seus capítulos uma análise sobre os aspectos gerais dos grupos societários, a sua configuração e as conseqüências geradas no sistema jurídico decorrente desta constituição, que desencadearam a crise funcional do direito societário. A manutenção da personalidade jurídica das sociedades participantes dos grupos societários traz consigo um antagonismo inerente à sua própria formação, cuja origem subsiste na incompatibilidade da autonomia com a dependência econômica das sociedades, que compromete o capital social de todas as empresas envolvidas. Todavia, a inexistência de uma legislação clara e objetiva, que regule os grupos societários de maneira específica e compatível com a realidade societária contemporânea, fez com que a jurisprudência fizesse no processo de prestação jurisdicional a tutela dos que são prejudicados pela lacuna jurídica deixada pelo sistema. Para tanto, fez-se o uso da desconsideração da personalidade jurídica, de maneira a superar a barreira da personalidade jurídica autônoma da sociedade componente de um grupo para atingir aqueles que se escondiam atrás dela. A desconsideração, por sua vez, traz consigo inúmeros problemas ao tema dos grupos societários e revela uma possível insuficiência na resolução dos casos concretos insurgentes no sistema judiciário. Com a abordagem dos aspectos mais relevantes que tocam ao tema da aplicabilidade da desconsideração aos grupos, objetiva-se, no presente trabalho, a análise dos aspectos gerais que envolvem o tema e o estudo dos casos concretos existentes no Superior Tribunal de Justiça, de maneira a ser delineado o cenário real da aplicabilidade da desconsideração no âmbito dos grupos societários.Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-08-15T14:29:02Z No. of bitstreams: 1 TCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf: 640518 bytes, checksum: f6704afda39f7aa0be7a84819ea6bc5a (MD5)Approved for entry into archive by Miguel Ângelo Bueno Portela(miguelportela@bce.unb.br) on 2011-09-16T14:52:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf: 640518 bytes, checksum: f6704afda39f7aa0be7a84819ea6bc5a (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-16T14:52:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf: 640518 bytes, checksum: f6704afda39f7aa0be7a84819ea6bc5a (MD5)Desconsideração da personalidade jurídicaDireito comercialJurisprudênciaSociedades anônimasSociedades comerciaisSuperior Tribunal de Justiça (STJ)A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2011-09-16T14:52:43Z2011-09-16T14:52:43Z2011-09-16T14:52:43Z2011-07-12info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALTCC-RaquelRodriguesAmorim.pdfTCC-RaquelRodriguesAmorim.pdfapplication/pdf640518http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/1/TCC-RaquelRodriguesAmorim.pdff6704afda39f7aa0be7a84819ea6bc5aMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream21199http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/3/license_text6d8c89d46a9129165bb6f6604d940460MD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23631http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/4/license_rdf0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/5/license.txt95f30f7bdb9f17c2df2afea95dbd57aeMD55TEXTTCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf.txtTCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf.txttext/plain210776http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1965/6/TCC-RaquelRodriguesAmorim.pdf.txt8089dc78f0980bfe1d4f860c8db63856MD5610483/19652019-08-16 10:07:25.325oai:bdm.unb.br:10483/1965TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEx1aXphIE1vcmVpcmEgQ2FtYXJnbyAobHVpemFhbWNAZ21haWwuY29tKSBvbiAyMDExLTA4LTE1VDE0OjI5OjAyWiAoR01UKToKCsOJIG5lY2Vzc8OhcmlvIGNvbmNvcmRhciBjb20gYSBsaWNlbsOnYSBkZSBkaXN0cmlidWnDp8OjbyBuw6NvLWV4Y2x1c2l2YSwKYW50ZXMgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIHBvc3NhIGFwYXJlY2VyIG5vIFJlcG9zaXTDs3Jpby4gUG9yIGZhdm9yLCBsZWlhIGEKbGljZW7Dp2EgYXRlbnRhbWVudGUuIENhc28gbmVjZXNzaXRlIGRlIGFsZ3VtIGVzY2xhcmVjaW1lbnRvIGVudHJlIGVtCmNvbnRhdG8gYXRyYXbDqXMgZGU6IHJlcG9zaXRvcmlvQGJjZS51bmIuYnIgb3UgMzMwNy0yNDExLgoKTElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvL2EgU3IuL1NyYS4gKGF1dG9yIG91IGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcik6CgphKSBDb25jZWRlIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlCnJlcHJvZHV6aXIsIGNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBjb211bmljYXIgZS9vdQpkaXN0cmlidWlyIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8vYWJzdHJhY3QpIGVtCmZvcm1hdG8gZGlnaXRhbCBvdSBpbXByZXNzbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8uCgpiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlCmRldMOpbSBvIGRpcmVpdG8gZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIERlY2xhcmEKdGFtYsOpbSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuw6NvIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIMOpCnBvc3PDrXZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLgoKYykgU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgY29udMOpbSBtYXRlcmlhbCBkbyBxdWFsIG7Do28gZGV0w6ltIG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYXV0b3JpemHDp8OjbyBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIG9zIGRpcmVpdG9zCnJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZQp0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6EgY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdQpjb250ZcO6ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLgoKU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgYmFzZWFkbyBlbSB0cmFiYWxobyBmaW5hbmNpYWRvIG91IGFwb2lhZG8KcG9yIG91dHJhIGluc3RpdHVpw6fDo28gcXVlIG7Do28gYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhLCBkZWNsYXJhIHF1ZQpjdW1wcml1IHF1YWlzcXVlciBvYnJpZ2HDp8O1ZXMgZXhpZ2lkYXMgcGVsbyByZXNwZWN0aXZvIGNvbnRyYXRvIG91CmFjb3Jkby4KCkEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUgKHMpIG5vbWUgKHMpCmNvbW8gbyAocykgYXV0b3IgKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvciAoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkbyBkb2N1bWVudG8KZW50cmVndWUsIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgcGFyYSBhbMOpbSBkYXMgcGVybWl0aWRhcyBwb3IKZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-16T13:07:25Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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