O princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Ronaldo de Oliveira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1888
http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1888
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
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spelling Silveira, Ronaldo de OliveiraDiniz, Davi MonteiroSILVEIRA, Ronaldo de Oliveira. O princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país. 2011. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://bdm.unb.br/handle/10483/1888http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1888Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este trabalho aborda o tema do princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país. O princípio da função social da propriedade é um princípio jurídico que incide sobre todos os demais direitos patrimoniais das pessoas. A propriedade industrial envolve a proteção de bens imateriais aplicáveis à indústria, onde se incluem as marcas de indústria, comércio e serviços, os desenhos industriais, as indicações geográficas e, por fim, as patentes de invenção. Apresenta o conceito e as formas de incidência do princípio da função social da propriedade. Sobre as patentes de invenção, apresenta sua conceituação, seu histórico e as teorias que a justificam.Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-08-15T16:01:43Z No. of bitstreams: 1 Monografia Ronaldo de Oliveira Silveira.pdf: 474835 bytes, checksum: 33929cadd6e204eea8550d899cc96ff5 (MD5)Approved for entry into archive by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2011-08-26T21:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia Ronaldo de Oliveira Silveira.pdf: 474835 bytes, checksum: 33929cadd6e204eea8550d899cc96ff5 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia Ronaldo de Oliveira Silveira.pdf: 474835 bytes, checksum: 33929cadd6e204eea8550d899cc96ff5 (MD5)PatentesPropriedade industrialDireito de propriedadeO princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do paísinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2011-08-26T21:51:11Z2011-08-26T21:51:11Z2011-08-26T21:51:11Z2011info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/2/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream21199http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/3/license_text6d8c89d46a9129165bb6f6604d940460MD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23631http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/4/license_rdf0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1860http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/5/license.txtc6617e0451cd9e869d8ba013ca811311MD55ORIGINAL2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdf2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdfapplication/pdf474835http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/6/2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdf33929cadd6e204eea8550d899cc96ff5MD56TEXT2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdf.txt2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdf.txttext/plain140698http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/1888/7/2011_RonaldodeOliveiraSilveira.pdf.txtf02bcaafb47bc57df778791e70914ed5MD5710483/18882019-08-14 13:52:59.716oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712019-08-14T16:52:59Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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