As contenções do tipo objetivo à omissão imprópria : responsabilidade penal no caso SAMARCO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Filho, Antônio Zacarias de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29343
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Oliveira Filho, Antônio Zacarias deVieira, Guilherme GomesOLIVEIRA FILHO, Antônio Zacarias de. As contenções do tipo objetivo à omissão imprópria: responsabilidade penal no caso SAMARCO. 2021. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29343Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Apresenta-se a omissão como um dos âmbitos de maior desafio para imputação da conduta punível. Nesse contexto, a omissão que se equipara a um fazer ativo exige alinhamentos da estrutura do tipo penal para ser tutelada em equiparação ao delito comissivo expressamente previsto. Se no cotidiano social, as omissões impróprias se amoldam com assertivas dificuldades, na seara empresarial, em face da condução de sociedades empresárias, analisar a responsabilidade penal de seus dirigentes por não fazeres que se vinculam, de certo modo, a resultados lesivos, é atitude homérica em face da compreensão delitiva. Para tanto, compreender a configuração da omissão de um dirigente como conduta punível, exige a necessidade de se entender esta demanda frente à especial vinculação desse agente com o bem jurídico tutelado, isto é, sua posição de garante que o exigirá um cumprimento ativo de um dever de agir a fim de que o resultado seja evitado. Descumprido o dever, a relação de sua omissão com o resultado efetivará a possibilidade da sanção penal. Em face da ocorrência de recente desastre ambiental que desafia a aplicação das balizas próprias do Direito Penal, a análise do caso SAMARCO perante a responsabilidade penal de seus conselheiros trava necessário debate acerca do sustento dogmático-jurisprudencial para firmar-lhes a imputação ao tipo objetivo da omissão imprópria.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2021-11-23T19:06:28Z No. of bitstreams: 1 2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdf: 947270 bytes, checksum: db566aaa356470f1655b8eca1a9aa22a (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-12-08T12:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdf: 947270 bytes, checksum: db566aaa356470f1655b8eca1a9aa22a (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-08T12:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdf: 947270 bytes, checksum: db566aaa356470f1655b8eca1a9aa22a (MD5)The omission presents itself as one of the most challenging scopes for the imputation of a punishable conduct. In this context, the omission that equates to an active doing requires alignments of the penal type structure to be protected in the same way as the commissive crime expressly provided for. If, in the social daily life, improper omissions conform by assertive difficulties, in the business field, due to the conduct of business societies, analyzing the criminal responsibility of its leaders’ failures to act that are linked, in a certain way, to harmful results, is a homeric attitude towards criminal understanding. Therefore, understanding the configuration of a manager's failure to act as a punishable conduct requires the need to understand this demand regarding of the special link between that agent and the protected juridical asset, videlicet, his position as guarantor that will require him to actively comply duty to act so that the result is avoided. Breached the duty to act, the omission’s relationship with the result will effect the possibility of criminal sanctions. Given the occurrence of a recent environmental disaster that challenges the application of the own guidelines of Criminal Law, the analysis of the SAMARCO case towards the criminal responsibility of its counselors raises the necessary debate about the dogmatic-jurisprudential support to establish the imputation to the objective type of improper omission.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessOmissão imprópria (Direito)DelitoSamarco Mineração S.ACrime por omissãoNegligência (Direito)As contenções do tipo objetivo à omissão imprópria : responsabilidade penal no caso SAMARCOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-12-08T12:42:08Z2021-12-08T12:42:08Z2021-05-20porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29343/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdf2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdfapplication/pdf947270http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29343/1/2021_AntonioZacariasDeOliveiraFilho_tcc.pdfdb566aaa356470f1655b8eca1a9aa22aMD5110483/293432021-12-08 10:42:08.676oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-08T12:42:08Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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