Responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nas estruturas empresariais

• Autor(a) principal: Alberti, Giovanna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13607
• topic: Omissão imprópria; Crimes empresariais; Administrador; Garantidor

Trata-se de trabalho acadêmico que tem como objetivo realizar uma análise dos fundamentos usados pela doutrina e das hipóteses para a atribuição da responsabilidade penal por omissão imprópria aos dirigentes de empresa, por crimes praticados no exercício da atividade empresarial. A pesquisa perpassa pelo estudo das dificuldades de atribuição de responsabilidade penal individual nas estruturas empresariais, decorrente entre outros fatores da própria natureza complexa dessas estruturas organizacionais como pluralidade de agentes, estrutura hierárquica e divisão de funções, entre outros. Realiza-se a apresentação conceitual dos pressupostos dogmáticos que compõem os crimes omissivos, sua diferenciação em relação aos crimes comissivos e sua natureza jurídica, com destaque ao que se refere às situações de omissão imprópria. Neste contexto, são avaliadas as hipóteses de reconhecimento da posição de garante, previstas no artigo 13, §2º do Código Penal Brasileiro, que atribui ao indivíduo um dever de agir para proteger e evitar lesão ao bem jurídico tutelado. Por fim, realiza-se um estudo crítico da utilização das teorias doutrinárias de atribuição do dever de agir, no que se refere à possibilidade de fundamentar a posição de garante do dirigente para fins de responsabilidade penal.