A matriz tributária brasileira : análise da jurisprudência acerca da incidência do IPI, à luz do princípio da capacidade contributiva e do adequado tratamento tributário do consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Athanazio, Vívian Cintra
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/9822
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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spelling Athanazio, Vívian CintraBicalho, Guilherme Pereira DolabellaATHANAZIO, Vívian Cintra. A matriz tributária brasileira: análise da jurisprudência acerca da incidência do IPI, à luz do princípio da capacidade contributiva e do adequado tratamento tributário do consumo. 2014. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://bdm.unb.br/handle/10483/9822Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.A matriz tributária brasileira guarda, atualmente, certas características bastante nítidas de regressividade, ante a premente opção pela tributação sobre o consumo em detrimento da renda e do patrimônio. Nesse ponto, temos a inobservância da capacidade contributiva e, ainda, a deturpação de certos institutos e de certas técnicas, como a não cumulatividade, no intuito de evitar a tributação, o que, eventualmente, acaba ganhando o respaldo do Judiciário brasileiro, ainda que num grave descompasso com os preceitos constitucionais e legais. Tendo em consideração essas questões iniciais, é possível a análise mais detida da evolução e conformação histórica do Imposto sobre Produtos Industrializados, um dos tributos incidentes sobre o consumo com maior expressão para a arrecadação tributária brasileira, com características próprias e bastante peculiares, que perpassam a seletividade e a extrafiscalidade e, conforme a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, do Superior Tribunal de Justiça, tem sido objeto de interpretações que merecem reflexões e críticas mais aprofundadas.Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2015-03-05T15:10:59Z No. of bitstreams: 1 2014_VivianCintraAthanazio.pdf: 451525 bytes, checksum: 59aef8f246100d90695567a48d0ba615 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2015-03-05T15:11:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VivianCintraAthanazio.pdf: 451525 bytes, checksum: 59aef8f246100d90695567a48d0ba615 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-05T15:11:22Z (GMT). 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