O impacto das restrições orçamentárias na execução dos contratos administrativos : revisão contratual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caetano, Valéria de Melo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12172
Resumo: Monografia (graduação)—Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Diretoria de Educação a Distância, Universidade Aberta do Brasil, Programa Nacional de Formação em Administração Pública, Universidade de Brasília, 2015.
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Monografia (Bacharelado em Administração Pública)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Brasília, 2015.http://bdm.unb.br/handle/10483/12172Monografia (graduação)—Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Diretoria de Educação a Distância, Universidade Aberta do Brasil, Programa Nacional de Formação em Administração Pública, Universidade de Brasília, 2015.Devido à atual situação orçamentária nacional, cujo cenário remete a medidas emergenciais para redução efetiva das despesas públicas e a adequação destas visando o equilíbrio da equação entre as receitas e as despesas, assim como atendendo as orientações dos órgãos gerenciais de planejamento e controle, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT adotou medidas para a contenção dos gastos e adaptação das despesas às dotações orçamentárias disponíveis. Esta pesquisa objetiva acompanhar os processos de revisão contratual efetuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no intuito de verificar o impacto das medidas adotadas na redução da amplitude detectada entre despesas estimadas e recursos previstos, bem como traz a pretensão de averiguar a dialética dos agentes públicos envolvidos nos processos negociais, tendo em vista o fato de que a história recente do país não apresenta situações de grave crise econômica, apresentando-se, assim, tal fenômeno como novo para alguns agentes públicos. A coleta de dados foi realizada através de pesquisa teórica (doutrina e legislação) e documental (ANTT), além de realização de entrevistas entre amostras escolhidas no universo da entidade pesquisada, a qual trouxe resultados que demonstraram a efetividade das ações tomadas e grau de conhecimento dos agentes públicos. Neste último caso, os resultados mostraram que os gestores e colaboradores estão preparados para enfrentar situações análogas. Para embasar o entendimento dos resultados, foi apresentada a análise fundamentada do cenário orçamentário da Agência, relativo ao exercício de 2015, a qual foi confrontada com a análise das despesas estimadas, considerando-se os períodos anteriores e posteriores aos frutos advindos das negociações e revisões, resta configurado que as ações, apesar de efetivas não são suficientes para suprir a necessidade de adequação orçamentária e devem ser aliadas a outras medidas para eliminar as distorções detectadas nas gestões orçamentárias.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-02-17T18:29:21Z No. of bitstreams: 1 2015_ValériadeMeloCaetano.pdf: 4307994 bytes, checksum: 6c42ecbee4269f3049b8f4e56be3f75d (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2016-02-26T13:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ValériadeMeloCaetano.pdf: 4307994 bytes, checksum: 6c42ecbee4269f3049b8f4e56be3f75d (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-26T13:00:53Z (GMT). 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