Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valença, Rafael Gonçalves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/18993
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
id UNB-2_91666d367667acd4532e5fa99f34063b
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/18993
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Valença, Rafael GonçalvesGassen, ValcirVALENÇA, Rafael Gonçalves. Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias. 2017. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://bdm.unb.br/handle/10483/18993Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente trabalho tem como objetivo analisar a quebra do regime jurídico e consequente descaracterização das contribuições sociais previdenciárias, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, em virtude do advento das várias emendas constitucionais que veiculam o instituto conhecido como Desvinculação de Receitas da União. O primeiro capítulo compreende o estudo da formação da previdência e suas fontes de custeio, partindo de seus conceitos de tal forma que seja possível a compreensão da vontade do legislador e a origem das características dessas exações que servem para a composição do Orçamento da Seguridade. O segundo capítulo aborda os elementos constituintes das contribuições sociais, a parafiscalidade, a norma matriz de incidência aplicada a essas exações, suas espécies e princípios aplicáveis. Por fim, no terceiro capítulo, serão verificados a origem do conceito da Desvinculação de Receitas da União, o impacto da desafetação do produto das contribuições sociais previdenciárias e a jurisprudência pertinente ao tema.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2018-01-15T11:18:29Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_RafaelGoncalvesValenca.pdf: 961072 bytes, checksum: c113534720e4ab3c4a25948d7726ad43 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2018-01-15T18:26:53Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_RafaelGoncalvesValenca.pdf: 961072 bytes, checksum: c113534720e4ab3c4a25948d7726ad43 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-15T18:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_RafaelGoncalvesValenca.pdf: 961072 bytes, checksum: c113534720e4ab3c4a25948d7726ad43 (MD5)The present article has the objective to examine the disrespect toward the tributary legal framework and, therefore, the disfigurement suffered by the social security contributions, brought by article 149 of the 1988 Federal Constitution, which were caused by the wrongful use of the constitutional amendments, responsible for conveying the device known as Union‟s Income Disentanglement. The first chapter contains the analysis of social security‟s foundation and its sources of income, starting from its concept (seeking an understanding regarding the original legislator‟s intention) and the classification of the social security contributions, which compose the social security‟s budget. The second chapter studies the social security‟s elements, which embraces its parafiscality, its norm of incidence, its types and its principles. Finally, in the third chapter, the concept of Union‟s Income Disentanglement will be analyzed, as will be the effect of the social contribution‟s revenue disentanglement. Also studied in the third chapter, are the precedents relevant to the theme.Orçamento da seguridade social (OSS)Brasil. Constituição (1988)Orçamento públicoPrevidência socialDesvinculação de Receitas da UniãoDesvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2018-01-15T18:26:53Z2018-01-15T18:26:53Z2017-11-27info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_RafaelGoncalvesValenca.pdf2017_RafaelGoncalvesValenca.pdfapplication/pdf961072http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/1/2017_RafaelGoncalvesValenca.pdfc113534720e4ab3c4a25948d7726ad43MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain46http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/2/license_url587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38MD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/5/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD5510483/189932018-01-15 16:26:53.723oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712018-01-15T18:26:53Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
title Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
spellingShingle Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
Valença, Rafael Gonçalves
Orçamento da seguridade social (OSS)
Brasil. Constituição (1988)
Orçamento público
Previdência social
Desvinculação de Receitas da União
title_short Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
title_full Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
title_fullStr Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
title_full_unstemmed Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
title_sort Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
author Valença, Rafael Gonçalves
author_facet Valença, Rafael Gonçalves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Valença, Rafael Gonçalves
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gassen, Valcir
contributor_str_mv Gassen, Valcir
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Orçamento da seguridade social (OSS)
Brasil. Constituição (1988)
Orçamento público
Previdência social
Desvinculação de Receitas da União
topic Orçamento da seguridade social (OSS)
Brasil. Constituição (1988)
Orçamento público
Previdência social
Desvinculação de Receitas da União
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
publishDate 2017
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2017-11-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-01-15T18:26:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-01-15T18:26:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VALENÇA, Rafael Gonçalves. Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias. 2017. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/18993
identifier_str_mv VALENÇA, Rafael Gonçalves. Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias. 2017. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/18993
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/1/2017_RafaelGoncalvesValenca.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/18993/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c113534720e4ab3c4a25948d7726ad43
587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907945477373952

Registros relacionados