O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo Filho, Luiz Menezes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/4670
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
id UNB-2_94f66d92caf5e2a09155d9e4505b66ff
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/4670
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Azevedo Filho, Luiz MenezesPascual, Alejandra LeonorAZEVEDO FILHO, Luiz Menezes. O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo: possibilidades e limites. 2013. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/4670Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.Este trabalho de conclusão de curso é sobre o modo como o ordenamento jurídico, especialmente o brasileiro, está sendo utilizado na luta contra o racismo. Nesse sentido, a pesquisa baseou-se em estabelecer como os ramos do Direito (divisão meramente pedagógica) interagem com esta questão social. O primeiro capítulo trata dos aspectos constitucionais relacionados com o assunto em análise. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) é o primeiro instrumento legal a tratar práticas de racismo como crime, apesar do discurso reiterado de diversas autoridades dos governos brasileiros, ao longo do século XX, ser de repúdio ao racismo, assim como a afirmação de que existiria uma “democracia racial” no País. Fez-se necessária, também, uma análise dos efeitos do direito internacional público, além de salientar a expansão do movimento de direitos humanos após o término da Segunda Guerra Mundial. Outro assunto relevante foi o movimento de autoafirmação dos povos africanos, que empreendeu esforços no combate ao racismo e a aprovação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. A respeito do direito penal e sua relação com o racismo é necessário apontar duas observações: primeiro, sobre o comportamento reticente das instituições penais (Ministério Público, Poder Judiciário e policia) para a efetiva aplicação da legislação antirracista; em segundo lugar, a estrutura da lei, que é considerada imperfeita segundo a melhor técnica jurídica/legislativa. Por fim, será apresentada a relação da legislação civilista e do Estatuto da Igualdade Racial com o combate ao racismo, por meio do estudo da doutrina dos danos morais e sua aplicação nos casos de racismo.Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2013-03-22T21:00:03Z No. of bitstreams: 1 2013_LuizMenezesAzevedoFilho_parcial.pdf: 1131279 bytes, checksum: b86b09bdb3785e4b4bbef02c17dac4b6 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-25T11:45:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LuizMenezesAzevedoFilho_parcial.pdf: 1131279 bytes, checksum: b86b09bdb3785e4b4bbef02c17dac4b6 (MD5)Made available in DSpace on 2013-03-25T11:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LuizMenezesAzevedoFilho_parcial.pdf: 1131279 bytes, checksum: b86b09bdb3785e4b4bbef02c17dac4b6 (MD5)Direitos humanosIgualdade perante a leiDiscriminação racialRacismoO ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limitesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2013-03-25T11:45:53Z2013-03-25T11:45:53Z2013-03-25T11:45:53Z2013info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/octet-stream23599http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/2/license_rdf9e2b7f6edbd693264102b96ece20428aMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_urllicense_urltext/plain49http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/4/license_urlfd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1840http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/5/license.txt5cfa28a41bb49265f42cff0e8640e383MD55ORIGINAL2013_LuizMenezesAzevedoFilho.pdf2013_LuizMenezesAzevedoFilho.pdfapplication/pdf1045301http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/6/2013_LuizMenezesAzevedoFilho.pdf37d31185d73899a4e1be2efedf24d76bMD5610483/46702016-08-30 10:33:18.081oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712016-08-30T13:33:18Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
title O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
spellingShingle O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
Azevedo Filho, Luiz Menezes
Direitos humanos
Igualdade perante a lei
Discriminação racial
Racismo
title_short O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
title_full O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
title_fullStr O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
title_full_unstemmed O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
title_sort O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites
author Azevedo Filho, Luiz Menezes
author_facet Azevedo Filho, Luiz Menezes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo Filho, Luiz Menezes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pascual, Alejandra Leonor
contributor_str_mv Pascual, Alejandra Leonor
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Direitos humanos
Igualdade perante a lei
Discriminação racial
Racismo
topic Direitos humanos
Igualdade perante a lei
Discriminação racial
Racismo
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
publishDate 2013
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-03-25T11:45:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-03-25T11:45:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-03-25T11:45:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AZEVEDO FILHO, Luiz Menezes. O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo: possibilidades e limites. 2013. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/4670
identifier_str_mv AZEVEDO FILHO, Luiz Menezes. O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo: possibilidades e limites. 2013. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/4670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/2/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/4/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/5/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/4670/6/2013_LuizMenezesAzevedoFilho.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
fd26723f8d7edacdb29e3f03465c3b03
5cfa28a41bb49265f42cff0e8640e383
37d31185d73899a4e1be2efedf24d76b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907774631837696

Registros relacionados