Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Fernanda Lago
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23398
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
id UNB-2_aebe5d7571a6eb27fa90eaafcfca49cf
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/23398
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Monteiro, Fernanda LagoCosta Neto, JoãoMONTEIRO, Fernanda Lago. Multiparentalidade: os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://bdm.unb.br/handle/10483/23398Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.A afetividade ganhou papel de protagonista nas organizações familiares contemporâneas, tornou-se um verdadeiro princípio orientador das relações interpessoais. A valorização desse elemento propiciou o reconhecimento jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de existência de mais de um vínculo paterno, um sociofetivo e outro biológico, caracterizando a multiparentalidade. Este trabalho tem por objetivo identificar os efeitos sucessórios decorrentes desse novo modelo de organização familiar. Tal análise se mostra necessária tendo em vista que não foram estabelecidos limites e critérios para a regulação sucessória desse fenômeno. Ademais, como a decisão é extremamente recente e revolucionária, ainda não há jurisprudência e doutrina consolidada acerca do tema. Diante desse contexto, pretende-se analisar as regras e os princípios que devem balizar a atuação do aplicador do direito em face dessa nova concepção de família.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-19T21:38:57Z No. of bitstreams: 1 2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdf: 538963 bytes, checksum: cd2a22a34b08804d3f10a149a9622bd1 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-20T16:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdf: 538963 bytes, checksum: cd2a22a34b08804d3f10a149a9622bd1 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-20T16:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdf: 538963 bytes, checksum: cd2a22a34b08804d3f10a149a9622bd1 (MD5)The affectivity became the central element of family relationships. The valuation of affectivity allowed the Brazilian Supreme Federal Court to recognize the possibility of multiparentality, coexisting socioaffective and biological parenthood. This research aims to identify the appropriate extension of the legal effects arising from this new model of family organization. Such assessment proves to be necessary considering that, although important decision of the Federal Suprema Court, it does not establish clear parameters for the application the succession law. Furthermore, the decision is extremely recent and revolutionary so that does not have jurisprudence and doctrine established concerning this matter yet. Therefore, it intends to analyze the rules and principles that apply in the face of this new conception of family.MultiparentalidadeFamíliaAfetividadeDireito de sucessãoHerança e sucessãoDireito de famíliaMultiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-03-20T16:57:31Z2020-03-20T16:57:31Z2018-11-24info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23398/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdf2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdfapplication/pdf538963http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23398/1/2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdfcd2a22a34b08804d3f10a149a9622bd1MD5110483/233982020-03-20 13:57:31.789oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-03-20T16:57:31Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
title Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
spellingShingle Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
Monteiro, Fernanda Lago
Multiparentalidade
Família
Afetividade
Direito de sucessão
Herança e sucessão
Direito de família
title_short Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
title_full Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
title_fullStr Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
title_full_unstemmed Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
title_sort Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
author Monteiro, Fernanda Lago
author_facet Monteiro, Fernanda Lago
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Monteiro, Fernanda Lago
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa Neto, João
contributor_str_mv Costa Neto, João
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Multiparentalidade
Família
Afetividade
Direito de sucessão
Herança e sucessão
Direito de família
topic Multiparentalidade
Família
Afetividade
Direito de sucessão
Herança e sucessão
Direito de família
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-11-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-03-20T16:57:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-20T16:57:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MONTEIRO, Fernanda Lago. Multiparentalidade: os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/23398
identifier_str_mv MONTEIRO, Fernanda Lago. Multiparentalidade: os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/23398
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23398/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23398/1/2018_FernandaLagoMonteiro_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
cd2a22a34b08804d3f10a149a9622bd1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801493101774110720

Registros relacionados