A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Branco, Bárbara Alejarra Gonçalves
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/8921
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
id UNB-2_b1052f3a323519e3663b89dd5e56eae9
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/8921
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Branco, Bárbara Alejarra GonçalvesPereira, Ricardo José Macedo de BrittoBRANCO, Bárbara Alejarra Gonçalves. A crise no direito do trabalho: a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG. 2014. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.http://bdm.unb.br/handle/10483/8921Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.A terceirização é um método de gestão empresarial largamente utilizado no país. A experiência brasileira sobre a matéria demonstrou tratar-se de um mecanismo que pode trazer grandes prejuízos à efetiva garantia de direitos trabalhistas, sendo, portanto, abordado como exceção aos contratos de emprego. Presentemente, vive-se um momento decisivo no que diz respeito ao tema: o alargamento das possibilidades de contratação de serviços terceirizados é debatido em dois palcos diferentes, quais sejam, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei n° 4.330/2004 e o recurso extaordinário com agavo n° 713211-MG dão vazão ao questionamento sobre a abertura do fenômeno também para as atividades principais da empresa tomadora, de forma a possibilitar que a terceirização seja a regra, não mais a exceção. Por meio de estudo de caso e exame da doutrina, esse trabalho propõe-se a mostrar o risco corrido pela sociedade brasileira de ver sua estrutura mínima de direitos trabalhistas desmantelada pelo alargamento demandado tanto pelo projeto de lei quanto pelo recurso extraordinário com agravo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTOutsorcing is a business management method widely used in our country. The Brazilian experience in that matter proved that it is a mechanism which can cause great damage to the guarantee of labor rights; for that reason it is approached as an exception to the employment contracts. Currently, one experiences a decisive moment with regard to the subject: the extension of the possibilities of hiring outsourced services is discussed in two different stages, namely the National Congress and the Supreme Court. The bill proposal n° 4.330/2004 and the extraordinary appeal n° 713211-MG provide questions about the opening of the phenomenon for the company’s core activities of the contracting firm, in order to turn the outsourcing method into the rule, no longer the exception. Through case study and doctrine exam, this investigation aims to present the risk incurred by Brazilian society to have its minimal structure of labor rights dismantled as much by the bill proposal as by the extraordinary appeal.Submitted by Laura Maria da Conceição Neta (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-07T20:34:42Z No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdf: 296413 bytes, checksum: e699e2a170f0bcf9dcb3fef04b2bd551 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2014-11-11T13:17:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdf: 296413 bytes, checksum: e699e2a170f0bcf9dcb3fef04b2bd551 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-11T13:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdf: 296413 bytes, checksum: e699e2a170f0bcf9dcb3fef04b2bd551 (MD5)TerceirizaçãoDireito do trabalhoBrasil. Projeto de Lei 4330/2004A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2014-11-11T13:17:52Z2014-11-11T13:17:52Z2014-11-11T13:17:52Z2014-07-01info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdf2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdfapplication/pdf296413http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/1/2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdfe699e2a170f0bcf9dcb3fef04b2bd551MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain43http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/2/license_url321f3992dd3875151d8801b773ab32edMD52license_textlicense_textapplication/octet-stream0http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/octet-stream19874http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/4/license_rdf38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1866http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/5/license.txt9a8399c556a976d20c0b639dd59664d0MD5510483/89212014-11-11 11:17:52.791oai:bdm.unb.br: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 Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712014-11-11T13:17:52Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
title A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
spellingShingle A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
Branco, Bárbara Alejarra Gonçalves
Terceirização
Direito do trabalho
Brasil. Projeto de Lei 4330/2004
title_short A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
title_full A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
title_fullStr A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
title_full_unstemmed A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
title_sort A crise no direito do trabalho : a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG
author Branco, Bárbara Alejarra Gonçalves
author_facet Branco, Bárbara Alejarra Gonçalves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Branco, Bárbara Alejarra Gonçalves
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
contributor_str_mv Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Terceirização
Direito do trabalho
Brasil. Projeto de Lei 4330/2004
topic Terceirização
Direito do trabalho
Brasil. Projeto de Lei 4330/2004
description Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
publishDate 2014
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2014-07-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-11T13:17:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-11T13:17:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-11-11T13:17:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRANCO, Bárbara Alejarra Gonçalves. A crise no direito do trabalho: a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG. 2014. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/8921
identifier_str_mv BRANCO, Bárbara Alejarra Gonçalves. A crise no direito do trabalho: a terceirização de atividade-fim, a proposição do projeto de lei n° 4.330/2004 e o reconhecimento de repercussão geral ao recurso extraordinário com agravo n° 713211-MG. 2014. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/8921
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/1/2014_BarbaraAlejarraGoncalvesBranco.pdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/2/license_url
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/3/license_text
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/4/license_rdf
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/8921/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e699e2a170f0bcf9dcb3fef04b2bd551
321f3992dd3875151d8801b773ab32ed
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485
9a8399c556a976d20c0b639dd59664d0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1813907826820513792

Registros relacionados