Aspectos relevantes e atuais da terceirização no direito do trabalho ante ao projeto de lei nº 4.330 de 2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flores, Felipe Bueno
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34074
Resumo: Outsourcing in Labour Law at the Law project. 4330 of 2004. We conducted an analysis of the main points related to outsourcing in Brazil. Through the doctrine and the current jurisprudence, it was analyzed the concept of outsourcing, its species and its main features. The issue of absence rules regarding outsourcing was addressed. It was also analyzed how does the application of concepts and theories used in similar ways to address the lack of legislation on the subject. Laws dealing with the temporary worker was approached for the purpose of providing a greater understanding of the subject in a broader way. It was analyzed throughout the bill that deals with the regulation of outsourcing in Brazil
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