As novas regras da terceirização: uma análise crítica do projeto Lei 4330/2004

• Autor(a) principal: Dobler, Alessandra Caroline Samira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3715
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Terceirização do direito do trabalho; Flexibilização das relações trabalhistas; Projeto de Lei nº 4.330/2004

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a flexibilização das relações de trabalho trazida pelo projeto lei 4.330/2004 e seu alcance na criação ou não de novos postos de trabalho em detrimento das garantias constitucionais alcançadas. A reflexão do instituto da terceirização e a possibilidade de se terceirizar além da atividade meio, também a atividade fim. Na atualidade há uma tendência social de que as vagas de trabalho e emprego sejam suprimidas pelo próprio contexto social da modernidade, como uma tendência social de nossos dias, extinguindo os postos de trabalhos. Esta pesquisa justifica-se pela relevância do tema a ser tratado, principalmente pela necessidade de se entender e compreender melhor o instituto da terceirização nas relações de trabalho, quais são suas características e consequências no Direito do Trabalho. Nesse contexto, a temática possui especial relevância, porquanto visa analisar as garantias constitucionais trazidas no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil ao empregado, uma conquista social que fora obtida ao longo de sua história. Finaliza concluindo que se deve priorizar o disposto na Constituição Federal de 1988, ou seja, as garantias constitucionais dos trabalhadores, que foram frutos de inúmeras batalhas sociais, sem que o interesse econômico se sobreponha ao interesse social.