Judicialização da saúde : uma análise sobre a percepção de juízes, profissionais da saúde e gestores públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Tatiely de Sousa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/24376
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.
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spelling Ribeiro, Tatiely de SousaFreitas, Christiana Soares deRIBEIRO, Tatiely de Sousa. Judicialização da saúde: uma análise sobre a percepção de juízes, profissionais da saúde e gestores públicos. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/24376Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.O desenvolvimento e a ampliação do conceito de saúde, antes restrito aos aspectos curativos e preventivos de doenças, mudou o panorama de tratamento da saúde, pois a saúde passou a ser compreendida como um conjunto completo de bem-estar, associada à qualidade e manutenção da vida, à dignidade humana e à garantia do mínimo existencial. No ordenamento jurídico brasileiro, essa mudança conceitual, mesmo que tardia, permitiu a elevação do direito à saúde ao patamar de direito fundamental. Com intuito de concretizar o direito à saúde por meio de ações e serviços públicos adveio a criação do Sistema Único de Saúde, que apesar de primar pela garantia de saúde a todos os brasileiros, desde a sua concepção apresenta problemas de gestão e de ordem orçamentário-financeira, os quais impedem a efetivação plena do direito à saúde. Devido à impossibilidade de os indivíduos obterem os serviços de saúde por intermédio das políticas públicas de saúde implementadas pelo Poder Executivo, adquire relevância a intervenção do Poder Judiciário nas questões de saúde, uma vez que o aumento da quantidade de ações destinadas a garantir bens e serviços de saúde coloca em evidência o fenômeno da judicialização da saúde. À vista desse fenômeno, a teoria dos diálogos institucionais apresenta-se como uma teoria aplicada às decisões judiciais que tem a capacidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde por meio do diálogo entre os atores participantes do processo de judicialização. Com vista a entender como as percepções dos atores podem contribuir para o aprimoramento das decisões judiciais em saúde, foram analisadas, a partir dos trabalhos já realizados na área, as visões de juízes decisores, profissionais da saúde impactados pelas decisões judiciais e gestores públicos responsáveis pela formulação e implementação de políticas de saúde. As pesquisas levantadas com base em livros, artigos, legislações, sites institucionais e reportagens, indicaram que os atores apresentam diferentes visões sobre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, percebem o fenômeno de diferentes formas. A partir dessa constatação e com apoio na teoria dos diálogos institucionais, concluiu-se que a contribuição de profissionais da saúde e gestores públicos para a prolação da decisão judicial é capaz de aprimorar o direito à saúde submetido ao crivo do Poder Judiciário.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-05-18T23:44:31Z No. of bitstreams: 1 Web_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdf: 627713 bytes, checksum: e2104d6759ac4271eb89cdf244904a0c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-20T14:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Web_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdf: 627713 bytes, checksum: e2104d6759ac4271eb89cdf244904a0c (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-20T14:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Web_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdf: 627713 bytes, checksum: e2104d6759ac4271eb89cdf244904a0c (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito à saúdeSistema Único de Saúde (Brasil)Poder JudiciárioJudicialização da saúdeProfissionais de saúdeJudicialização da saúde : uma análise sobre a percepção de juízes, profissionais da saúde e gestores públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-20T14:50:00Z2020-07-20T14:50:00Z2019-06-09porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24376/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINALWeb_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdfWeb_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdfapplication/pdf627713http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24376/1/Web_2019_TatielydeSousaRibeiro_tcc.pdfe2104d6759ac4271eb89cdf244904a0cMD5110483/243762020-07-20 11:50:00.205oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-20T14:50Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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