Uma discussão sobre o critério de reconhecimento da receita de impostos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sobral, Valéria de Carvalho
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/13644
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2015.
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Diante da convergência para as normas internacionais de contabilidade, que estabelece a adoção do regime de competência para os registros contábeis, surge a necessidade de definir critérios de reconhecimento a serem aplicados às receitas públicas de impostos. A especificidade da questão está em se tratar de receitas derivadas e, por isso mesmo, sem contraprestação direta, o que dificulta a identificação do fato gerador contábil e do critério de reconhecimento adequado. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o critério de reconhecimento da receita de impostos no Brasil a partir dos registros apresentados por manuais e documentos já publicados, à luz do regime de competência. Trata-se de estudo de natureza exploratória, com abordagem de pesquisa do tipo qualitativa e coleta de dados realizada de forma essencialmente bibliográfica e normativa. Os achados do estudo permitem concluir pela relevância do aspecto temporal (instantâneo, periódico ou continuado) do fato gerador jurídico, e que o lançamento do crédito tributário não deve ser definido como o momento determinante da competência da receita pública de impostos.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-07-12T15:49:39Z No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCarvalhoSobral.pdf: 568897 bytes, checksum: 10610228975407c7024590590bba246e (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-07-13T19:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ValeriadeCarvalhoSobral.pdf: 568897 bytes, checksum: 10610228975407c7024590590bba246e (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-13T19:41:22Z (GMT). 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