A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sena, Lorrane Fernandes de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/11651
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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À luz do caso Alemanha vs. Itália tendo a Grécia como terceiro interventor perante a Corte Internacional de Justiça - um caso internacional envolvendo a disputa entre o direito à imunidade de jurisdição e a preservação dos direitos indenizatórios decorrentes de violações aos Direitos Humanos – investigou-se a efetividade dos Direitos Humanos, bem como o papel da imunidade de jurisdição do Estado em sua transição entre os modelos paradigmáticos do Direito Internacional Público. Nesta dicotomia acerca da prevalência jurídica, o jus cogens - normas imperativas do direito internacional – trouxeram o caminho para a resposta a estes dilemas jurídicos da modernidade.Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-01-08T19:00:14Z No. of bitstreams: 1 2015_LorraneFernandesdeSena.pdf: 410510 bytes, checksum: 3d9845473d14235ff6469b633978331d (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2016-01-15T13:33:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LorraneFernandesdeSena.pdf: 410510 bytes, checksum: 3d9845473d14235ff6469b633978331d (MD5)Made available in DSpace on 2016-01-15T13:33:49Z (GMT). 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