Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramidoff, Brunna de Almeida
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23436
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
id UNB-2_f51c501d73cd0fe0f8742034787ac185
oai_identifier_str oai:bdm.unb.br:10483/23436
network_acronym_str UNB-2
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
repository_id_str 11571
spelling Ramidoff, Brunna de AlmeidaMendes, Ítalo Fioravanti SaboRAMIDOFF, Brunna de Almeida. Da equiparação da união estável ao casamento: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral). 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://bdm.unb.br/handle/10483/23436Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Trata-se de estudo de caso inspirado pelo julgamento do RE nº 878.694, precedente do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral inscrito como Tema nº 809. No estudo, demonstra-se a evolução do instituto da união estável no direito brasileiro, analisando-se, também, o tratamento dado ao concubinato posteriormente à inclusão do instituto na Constituição de 1988. Examinam-se, ainda, as duas leis que regulamentam a união estável, bem como a parte pertinente do Código Civil de 2002. Por fim, aprecia-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-18T02:45:48Z No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-25T01:29:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-25T01:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)The monograph is a case study inspired by the RE 878.694, a precedent of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) with general repercussion (labelled as Theme 809). It shows the evolution of the institute of stable union in the Brazilian law and presents an analysis of the concubinage after its inclusion in the Brazilian Constitution of 1988. It also features the two laws that regulate the stable union, as well as its counterpart in the Civil Code of 2002. Finally, there is an appreciation of the Federal Supreme Court decision for the unconstitutionality of the article 1.790 of the Civil Code (with general repercussion).ConcubinatoBrasil. Constituição (1988)União estávelCasamentoDireito de famíliaDa equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-03-25T01:29:16Z2020-03-25T01:29:16Z2018-12-06info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdfapplication/pdf709864http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/1/2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdfeb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4MD5110483/234362020-03-24 22:29:16.596oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-03-25T01:29:16Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
title Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
spellingShingle Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
Ramidoff, Brunna de Almeida
Concubinato
Brasil. Constituição (1988)
União estável
Casamento
Direito de família
title_short Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
title_full Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
title_fullStr Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
title_full_unstemmed Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
title_sort Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)
author Ramidoff, Brunna de Almeida
author_facet Ramidoff, Brunna de Almeida
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramidoff, Brunna de Almeida
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo
contributor_str_mv Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Concubinato
Brasil. Constituição (1988)
União estável
Casamento
Direito de família
topic Concubinato
Brasil. Constituição (1988)
União estável
Casamento
Direito de família
description Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-12-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-03-25T01:29:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-25T01:29:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RAMIDOFF, Brunna de Almeida. Da equiparação da união estável ao casamento: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral). 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdm.unb.br/handle/10483/23436
identifier_str_mv RAMIDOFF, Brunna de Almeida. Da equiparação da união estável ao casamento: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral). 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
url http://bdm.unb.br/handle/10483/23436
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UnB
collection Biblioteca Digital de Monografias da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/2/license.txt
http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/1/2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 21554873e56ad8ddc69c092699b98f95
eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv bdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.br
_version_ 1801493101673447424

Registros relacionados