Da equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramidoff, Brunna de Almeida
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/23436
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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spelling Ramidoff, Brunna de AlmeidaMendes, Ítalo Fioravanti SaboRAMIDOFF, Brunna de Almeida. Da equiparação da união estável ao casamento: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral). 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://bdm.unb.br/handle/10483/23436Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Trata-se de estudo de caso inspirado pelo julgamento do RE nº 878.694, precedente do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral inscrito como Tema nº 809. No estudo, demonstra-se a evolução do instituto da união estável no direito brasileiro, analisando-se, também, o tratamento dado ao concubinato posteriormente à inclusão do instituto na Constituição de 1988. Examinam-se, ainda, as duas leis que regulamentam a união estável, bem como a parte pertinente do Código Civil de 2002. Por fim, aprecia-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil.Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolinebotelhoteixeira@gmail.com) on 2020-03-18T02:45:48Z No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2020-03-25T01:29:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-25T01:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf: 709864 bytes, checksum: eb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4 (MD5)The monograph is a case study inspired by the RE 878.694, a precedent of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) with general repercussion (labelled as Theme 809). It shows the evolution of the institute of stable union in the Brazilian law and presents an analysis of the concubinage after its inclusion in the Brazilian Constitution of 1988. It also features the two laws that regulate the stable union, as well as its counterpart in the Civil Code of 2002. Finally, there is an appreciation of the Federal Supreme Court decision for the unconstitutionality of the article 1.790 of the Civil Code (with general repercussion).ConcubinatoBrasil. Constituição (1988)União estávelCasamentoDireito de famíliaDa equiparação da união estável ao casamento : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case RE nº 878.694 (Tema nº 809 da repercussão geral)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-03-25T01:29:16Z2020-03-25T01:29:16Z2018-12-06info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdf2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdfapplication/pdf709864http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/23436/1/2018_BrunnaDeAlmeidaRamidoff_tcc.pdfeb4c089f7b9f492f7c9c86a3f0443fe4MD5110483/234362020-03-24 22:29:16.596oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-03-25T01:29:16Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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