Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública

• Autor(a) principal: Barros Ximenes, Salomão
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Elias de Oliveira, Vanessa, Pereira da Silva, Mariana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Ciência Política (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/27544

A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicasjá foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influência desse fenômeno no processo de políticas públicas. Visando suprir essa lacuna, o artigo analisa a judicialização da demanda por educação infantil no município de São Paulo entre 2010 e 2016, a partir da literatura de ciclo de políticas públicas. Toma como marco desse período o julgamento, em 2013, de uma Ação Civil Pública paradigmática que, além de determinar a ampliação em 150 mil novas vagas, produziu efeitos institucionais significativos nos órgãos do sistema de justiça, assim como efeitos diretos e indiretos na própria política judicializada. Analisamos dados quantitativos sobre vagas na educação infantil, obtidos na Secretaria Municipal de Educação do Município, e a evolução institucional do caso na justiça e na gestão municipal, por meio de dados qualitativos. Demonstramos que tão relevantes quantos os efeitos na política educacional específica são os efeitos diretos e indiretos que podem ser identificados na política pública de acesso à justiça.