A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Brenno Marlon Oliveira da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47268
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociaisDesinformaçãoMídias sociaisBrasil. Projeto de Lei 2630 de 2020Capitalismo de vigilânciaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa visa investigar e discutir a agenda brasileira no combate à desinformação nas mídias sociais. A investigação parte da premissa de como as transformações da Quarta Revolução Industrial e o Capitalismo de Vigilância possibilitaram a reestruturação do ambiente on-line e o surgimento de um novo imperativo econômico, que resultou na ascensão das mídias sociais e em problemas como o fenômeno da desinformação. A pesquisa é qualitativa e tem enfoque epistemológico-hermenêutico, por buscar interpretar o fenômeno juridicamente, mas, com suporte em outras áreas do conhecimento. Fundamenta-se na análise bibliográfica e documental, por utilizar como aportes teóricos, os estudos que tratam sobre a desinformação e as características do ciberespaço, assim como a análise documental de leis, projeto de lei, decreto, resoluções e decisões judiciais que retratem a atuação do poder público na construção da agenda brasileira. A escolha metodológica foi a análise da atividade legislativa, exercida na elaboração do Projeto de Lei nº 2630/2020, e na atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Presidência da República. A pesquisa possibilitou: a delimitação teórica das espécies de desinformação com fundamento na semântica da fraude; a compreensão do paradigma constitucional e a sua influência na implementação de standards regulatórios; a interpretação da postura regulatória brasileira no enfrentamento à desinformação. Concluiu-se que a agenda brasileira no combate à desinformação já iniciou a ser formulada, entretanto, ainda não há consenso sobre o modelo regulatório-legislativo e quando ele será implementado, com isso, o controle dos danos gerados pela desinformação segue extremamente dependente da atuação do Poder Judiciário. Logo, é preciso conceber o Direito como meio de inovação, refletir e investir em novos modelos regulatórios compatíveis com fenômenos sem precedentes, como é o caso da desinformação nas mídias sociais.This research aims to investigate the Brazilian program towards the combat against the disinformation in the social medias. The investigation starts from the premise about how the transformations of the Fourth Industrial Revolution and the Surveillance Capitalism enabled the restructuring of the on-line environment and the emergence of a new economic imperative, which resulted in the rising of the social medias and in problems such as the phenomenon of the disinformation. The research is qualitative and has an epistemological-hermeneutical focus, for its search for the legal interpretation of this phenomenon, but with support on the other areas of knowledge. It is based on a bibliographic and documental analysis, for using, as theoretical input, the studies which address to the disinformation and the characteristics of the cyberspace, as well as the analysis of laws, a draft law, a decree, resolutions and judicial decisions that depict the action of the public authorities in the construction of the Brazilian program. The methodological choice was the analysis of the legislative activity, applied in the elaboration of the Draft Law nº 2630/2020, and in the exercise of the Supreme Federal Court, of the Superior Electoral Court and of the Republic Presidency. The research enabled: the theoretical delimitation of the kinds of disinformation as a foundation on the semantic of the fraud; the understanding of the constitutional paradigm and its influence in the implementation of regulatory standards; the interpretation of the Brazilian regulatory position in the confrontation of the disinformation. It was concluded that the Brazilian program towards the combat to the disinformation has already started to be formulated, however, there is no consensus yet about the regulatory-legislative model and when it will be implemented, and thereby, the control of the damages occasioned by the disinformation continues extremely reliant of the action of the Judiciary Branch. Thus, it is necessary to conceive Law as a means of innovation, to reflect and to invest in new regulatory models, compatible with unprecedent phenomena, such as the case of the disinformation in the social medias.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro deSilva, Brenno Marlon Oliveira da2024-01-15T21:38:47Z2024-01-15T21:38:47Z2024-01-152023-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Brenno Marlon Oliveira da. A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais. 2023. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47268porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-15T21:38:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/47268Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-15T21:38:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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