Remição de pena nas prisões do DF : leitura de literatura como política pública e direitos humanos para minorias
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| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Tese |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45823 |
Resumo: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2022. |
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Remição de pena nas prisões do DF : leitura de literatura como política pública e direitos humanos para minoriasRemição de penaPolítica públicaDireitos humanosLeitura literáriaMinoriasTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2022.Esta tese apresenta um estudo sobre os impactos do projeto de remição de pena por leitura no Distrito Federal, conforme determinação da Vara de Execuções Penais (VEP/DF), com base na Portaria VEP nº 010, de 17 de novembro de 2016, a qual visa atender, prioritariamente, aos custodiados não classificados para estudo ou qualificação profissional e abarcou a população carcerária de dezessete mil privados de liberdade. Defende-se nesta tese, a formação leitora no cárcere como caminho para ressocialização do indivíduo encarcerado, pelo acesso à leitura geral, leitura literária e práticas de textos, visto que a remição de pena por leitura precisa ser entendida e assegurada como política pública socioeducacional. Assim, este estudo teve como objetivo geral investigar em que medida as práticas de leitura como política pública de estímulo à leitura nas prisões podem influenciar na formação leitora do privado de liberdade como instrumento de ressocialização do privado de liberdade. E como desdobramentos os objetivos específicos: a) descrever o perfil e a formação do privado de liberdade em espaços de extremo confinamento; b) analisar e descrever o projeto de remição de pena por leitura, quanto à fundamentação legal e as estratégias de mediação, bem como sua execução em três presídios do DF; c) relacionar e analisar os indicadores de adesão, da produção do resumo crítico, resultado da avaliação entre aprovados e reprovados nos textos por unidade prisional; e, d) investigar se o acesso ao livro e à literatura promove a ressocialização na vida dos privados de liberdade. Como aporte teórico, os principais balizadores deste estudo estão fundamentados à Estética da recepção e à Sociologia da Leitura, bem como articulados aos estudos contemporâneos sobre educação nas prisões. Quanto ao percurso metodológico foi realizado um estudo de caso com doze sujeitos privados de liberdade. Adotaram-se métodos mistos, empregando-se a combinação de abordagens qualitativas e quantitativas. O instrumento utilizado para coleta de dados foi a aplicação de um questionário. Além disso, este estudo utilizou uma pesquisa de campo desenvolvida nas três penitenciarias do DF, a saber: Penitenciária do Distrito Federal I (PDFI), Penitenciária do Distrito Federal II (PDFII) e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Foram selecionados os internos, por nível de escolarização: 1º nível (alfabetizados e Ensino Fundamental incompleto), 2º nível (Ensino Fundamental completo), 3º nível (Ensino Médio completo ou incompleto), 4º nível (Ensino Superior Completo ou incompleto e pós-graduado), conforme Portaria VEP nº 010/NOV-2016. Para tratamento e análise dos dados, realizou-se a análise de conteúdo, fundamentada em Bardin (2009). Os resultados apresentaram como perfil, uma massa carcerária de 30 a 39 anos de idade entre homens e mulheres, com predominância da raça negra (pardos e pretos). Identificou-se, também, baixo nível de escolarização, visto que os internos participantes desse estudo possuem em grande maioria, apenas o Ensino Fundamental I (Anos Iniciais completo ou incompleto). Quanto à leitura e literatura no cárcere, as obras mais lidas por níveis de ensino foram, respectivamente: no nível I (Ensino Fundamental I) destacando-se os livros “ O Santo e a Porca”, do autor Ariano Suassuna, e o livro “ As cores da Escravidão”, da autora Ieda de Oliveira. Em seguida, no Nível II (Ensino Fundamental II ) as obras mais lidas foram: “O homem que calculava (Malba Tahan), A História de amor de Fernando e Isaura (Ariano Suassuna) e Capitães de Areia (Jorge Amado). Na sequência, no nível III (Ensino Médio) os internos leram “Hamlet”, de William Shakespeare. Por último, no nível IV (Ensino Superior ou Pós-graduação), destacaram-se duas obras literárias: Dom Casmurro. do autor Machado de Assis e Hamlet, de William Shakespeare. Constatou-se ainda, que há grande limitação e repetição do acervo literário nos níveis 1 e 2, como também ocorre nos níveis 3 e 4, fator que reduz e prejudica o tempo de participação do interno no projeto para fins de remição de pena por leitura. Além disso, identificou-se que a literatura e a leitura no cárcere possibilitam o processo de ressocialização do interno, sendo compreendida em duas dimensões, a saber: a primeira, como um direito fundamental e um estado de direito o qual precisa ser assegurado e garantido o bem-estar físico, material, econômico e social do preso. A segunda, relacionada à modificação do comportamento do preso, à medida que viabiliza maior acesso ao livro, a literatura e a leitura como instrumento potencializador da formação leitora no cárcere, pode tornar o indivíduo mais harmônico, aceito e produtivo nas vivências sociais nos intramuros das prisões. Faz-se urgente melhorar a eficácia da gestão pública educacional quanto à distribuição e à aplicação dos recursos públicos provindos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para efetivar as políticas públicas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), Plano Distrital de Educação (PDE 2014-2024) para os estabelecimentos penais do DF.This thesis presents a study on the impacts of the penalty redemption project by reading in the Federal District, Brazil, as determined by the Federal District Trial Courts (FD/TC), based on the Ordinance TC n. 010, November 17, 2016, which priority aims to meet inmates that are unclassified for studies or professional qualification, and it covered the prison population of seventeen thousand people who are deprived of freedom. In this thesis, it is defended the reading formation in prison as a way to the resocialization of the incarcerated individual by means of the access to general reading, literary reading, and textual practices, since the penalty redemption by reading needs to be understood and ensured as a socio-educational public policy. Thus, this study had as a general objective: to investigate to what extent reading practices as a public policy to encourage reading in prisons can influence the reading formation of the people deprived of freedom as a resocialization tool for them. And as its consequences, there were the specific objectives: a) to describe the profile and formation of the deprived of freedom in spaces of extreme confinement; b) to analyze and describe the penalty redemption project by reading, as to the legal basis and the mediation strategies, as well as its execution in three prisons of the Federal District; c) to relate and analyze the indicators of adhesion, of the critical summary production, and the evaluation result between the approved and failed texts per prison unit; and d) to investigate whether the access to books and literature promotes resocialization in the lives of people who are deprived of freedom. As a theoretical contribution, the main guidelines of this study are based on the Aesthetics reception and the Reading Sociology, as well as they are articulated to contemporary studies on education in prisons. As for the methodological path, a case study was carried out with twelve deprived of liberty subjects. Mixed methods were adopted, using a combination of qualitative and quantitative approaches. The tool that was used for data collection was the application of a questionnaire. In addition, this study used a field research which was developed in the three Federal District penitentiaries, namely: Penitentiary of the Federal District I, Penitentiary of the Federal District II, Female Penitentiary of the Federal District. The inmates were selected by level of education: 1st level (literate people and those with incomplete elementary school), 2nd level (those with complete elementary school), 3rd level (those with complete or incomplete high school), 4th level (those with complete or incomplete higher education and postgraduate), according to the Ordinance n. 010/NOV-2016. For treatment and analysis of the data, a content analysis was performed, based on Bardin (2009). The results presented as profile: a prisoner bulk of 30 to 39 years of age among men and women, with a predominance of the black race (brown and black). It was also identified a low level of education, since mostly of the inmates participating in this study have only the Elementary School I (complete or incomplete early years of Elementary School). As for reading and literature in prison, the most read books by level of education were, respectively: at Level I (Elementary School I), the most popular books were: "The Saint and the Sow", by Ariano Suassuna; and "The Colors of Slavery", by Ieda de Oliveira. Next, at Level II (Elementary School II), the most read books were: "The man who counted" (by Malba Tahan); "The love story of Fernando and Isaura" (by Ariano Suassuna); and "Captains of the Sands" (by Jorge Amado). In sequence, at level III (High School), the inmates read "Hamlet", by William Shakespeare. Finally, at level IV (Higher Education or Post-graduation), two literary works stood out: Dom Casmurro, by Machado de Assis; and Hamlet, by William Shakespeare. It was also found that there is a great limitation and repetition of the literary collection at levels I and II, as well as at levels III and IV, a factor that reduces and damages the inmate time of participation in the project for purposes of penalty redemption by reading. Moreover, it was identified that literature and reading in prison enable the process of the inmate re-socialization, being understood in two dimensions, namely: the first as a fundamental right and a state of law which needs to be ensured and guaranteed the physical, material, economic and social wellbeing of the prisoner. The second, related to the alteration of the inmate's behavior, as it enables greater access to books, literature and reading as a tool to enhance reading education in prison, and it can make the individual more harmonious, accepted and productive in social experiences within the prison walls. It is urgent to improve the effectiveness of public educational management regarding the distribution and application of public resources from the Fund for Development of Basic Education (FUNDEB) to implement the educational public policies provided in the National Education Plan (NEP 2014-2024) and the District Education Plan (DEP 2014-2024) for penal establishments in the Federal District.Esta tesis presenta un estudio sobre los impactos del proyecto de remisión de la pena por la lectura en el Distrito Federal, según lo determinado por el Tribunal de Ejecuciones Penales (VEP/DF), con base en la Ordenanza VEP No. 010, del 17 de noviembre de 2016, que tiene como objetivo cumplir, de manera prioritaria, los encarcelados no clasificados para estudio o calificación profesional y abarcó la población carcelaria de diecisiete mil privados de libertad. En esta tesis, se defiende la formación lectora en prisión como una vía para la resocialización del individuo encarcelado, mediante el acceso a la lectura general, la lectura literaria y las prácticas de textos, ya que la remisión de la pena por la lectura necesita ser entendida y asegurada como una política pública socioeducativa. Así, este estudio tuvo como objetivo general: investigar en qué medida las prácticas de lectura como política pública de estímulo a la lectura en las cárceles pueden influir en la formación lectora de los privados de libertad como instrumento de resocialización de los mismos. Y como ramificaciones, los objetivos específicos: a) describir el perfil y la formación de los privados de libertad en espacios de confinamiento extremo; b) analizar y describir el proyecto de remisión de la pena por la lectura, en cuanto a la fundamentación legal y las estrategias de mediación, así como su implementación en tres cárceles del DF; c) relacionar y analizar los indicadores de adhesión, de la producción del resumen crítico, resultado de la evaluación entre aprobados y reprobados en los textos por unidad penitenciaria; y d) investigar si el acceso a los libros y la literatura promueve la resocialización en la vida de los privados de libertad. Como contribución teórica, los principales lineamientos de este estudio se fundamentan en la Estética de la recepción y la Sociología de la lectura, así como se articulan con los estudios contemporáneos sobre la educación en las prisiones. En cuanto a la trayectoria metodológica, se realizó un estudio de casos con doce sujetos privados de libertad. Se adoptaron métodos mixtos, utilizando la combinación de enfoques cualitativos y cuantitativos. El instrumento utilizado para la recolección de datos fue la aplicación de un cuestionario. Además, este estudio utilizó una investigación de campo desarrollada en las tres penitenciarías del Distrito Federal, a saber: Penitenciaría del Distrito Federal (PDFI), Penitenciaría del Distrito Federal (PDFII), Penitenciaría de la Mujer del Distrito Federal (PFDF). Los pasantes fueron seleccionados por nivel de escolaridad: 1º nivel (alfabetizado y Escuela Primaria incompleta), 2º nivel (Escuela Primaria completa), 3º nivel (Escuela Secundaria completa o incompleta), 4º nivel (Educación Superior completa o incompleta y posgrado), de acuerdo con la Ordenanza N.º 010 / NOV-2016. Para el tratamiento y análisis de los datos, se realizó el análisis de contenido, basado en Bardin (2009). Los resultados presentaron como perfil una masa carcelaria de 30 a 39 años de edad entre hombres y mujeres, con predominio de la raza negra (pardos y negros). También se identificó un bajo nivel de educación, puesto que los internos participantes en este estudio tienen, en su mayoría, sólo la Escuela Primaria I (Primeros años completos o incompletos). En cuanto a la lectura y la literatura en prisión, las obras más leídas por niveles docentes fueron, respectivamente: en el nivel I (Escuela Primaria I), destacaron los libros: "El Santo y la Cerda", del autor Ariano Suassuna; y "Los colores de la esclavitud", de la autora Ieda de Oliveira. Luego, en el nivel II (Escuela Primaria II), las obras más leídas fueron: "El hombre que calculaba" (Malba Tahan); La historia de amor de Fernando e Isaura (Ariano Suassuna); y Capitanes de la arena (Jorge Amado). En la secuencia, en el nivel III (Escuela Secundaria), los presos leen "Hamlet", del autor William Shakespeare. Finalmente, en el nivel IV (Educación Superior o Postgrado), destacaron dos obras literarias: Dom Casmurro, del autor Machado de Assis; y Hamlet, del autor William Shakespeare. También se constató que existe una gran limitación y repetición de la colección literaria en los niveles 1 y 2, así como en los niveles 3 y 4, factor que reduce y perjudica el tiempo de participación del preso en el proyecto con el propósito de remitir la sentencia por lectura. Además, se identificó que la literatura y la lectura en la cárcel permiten el proceso de resocialización del recluso, entendiéndose en dos dimensiones, a saber: la primera, como un derecho fundamental y un estado de derecho que necesita ser asegurado y garantizado el bienestar físico, material, económico y social del recluso. La segunda, relacionada con la modificación del comportamiento del recluso, a medida que permite un mayor acceso a los libros, a la literatura y a la lectura como instrumento potenciador de la formación lectora en la cárcel, puede hacer que el individuo sea más armonioso, aceptado y productivo en las vivencias sociales dentro de los muros de la prisión. Se hace urgente mejorar la eficacia de la gestión pública educativa en lo que respecta a la distribución y la aplicación de los recursos públicos procedentes del Fondo de Desarrollo de la Educación Básica (FUNDEB), para hacer efectivas las políticas públicas educativas previstas en el Plan Nacional de Educación (PNE 2014-2024) y en el Plan Distrital de Educación (PDE 2014-2024) para los establecimientos penales del DF.Tinoco, Robson Coelhoanacristinacastro3@gmail.comCastro, Ana Cristina de2023-04-27T18:23:05Z2023-04-27T18:23:05Z2023-04-272022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCASTRO, Ana Cristina de. Remição de pena nas prisões do DF: leitura de literatura como política pública e direitos humanos para minorias. 2022. 149 f., il. Tese (Doutorado em Literatura) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45823porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-10T14:58:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/45823Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-10T14:58:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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