Fraudes financeiras em fundos de investimentos aportados por Regime Próprio de Previdência Social : estudo de fundo investigado pela Polícia Federal e o reflexo financeiro e criminal dos atos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nabas, João Claudio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47887
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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spelling Fraudes financeiras em fundos de investimentos aportados por Regime Próprio de Previdência Social : estudo de fundo investigado pela Polícia Federal e o reflexo financeiro e criminal dos atosRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)Fraudes financeirasFundos de investimentoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.O presente estudo teve por objetivo melhorar a qualidade das investigações de possíveis fraudes financeiras em fundos de investimentos, especialmente em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social, com ênfase na materialização da gestão temerária desses entes, além de outros ilícitos. Apresentando a questão dos RPPSs, com a abordagem de questões financeiras, jurídicas, de gestão e governança, com revisão da legislação relacionada a investimentos financeiros, além da apresentação conceitual do Fundo de Investimento em Participações, com destaque para suas peculiaridades e riscos relevantes para os investidores, buscouse preencher as lacunas na literatura relacionadas às fraudes financeiras, correlacionando os atos fraudulentos no mercado financeiro com os tipos penais específicos, sobretudo, aqueles que tratam dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais. Dessa feita, empreendeu-se um estudo de caso da Operação Fundo Fake, ilustrando os principais pontos de uma investigação da Polícia Federal em um Fundo de Investimento em Participações, ao passo que os atos ilícitos foram aqui detalhados e confrontados com os tipos penais. Ainda, foram expostos os ganhos obtidos pela Organização Criminosa investigada devido às práticas fraudulentas e o prejuízo significativo nos Regimes Próprios de Previdência Social investidores – que superou os R$ 200 milhões, apenas no caso do Fundo de Investimento em Participações analisado.The present study aimed to improve the quality of investigations into possible financial fraud in investment funds, especially in relation to Social Security Regimes, with an emphasis on the materialization of reckless management of these entities, in addition to other illicit acts. Presenting the issue of the Regimes in question, with an approach to financial, legal, management and governance issues, with a review of legislation related to financial investments, in addition to the conceptual presentation of the Participation Investment Fund, highlighting its investigations and relevant risks for investors, we sought to fill the gaps in the literature related to financial fraud, correlating fraudulent acts in the financial market with specific types of criminal offenses, especially those that deal with crimes against the National Financial System and the Capital Market. This time, a case study of Operation Fake Fund was undertaken, illustrating the main points of a Federal Police investigation into a Participation Investment Fund, while the illicit acts were detailed here and compared with the criminal types. Furthermore, the gains obtained by the Criminal Organization investigated due to fraudulent practices and the significant loss in the Investors' Own Social Security Regimes were exposed – which exceeded R$ 200 million, only in the case of the Participation Investment Fund analyzed.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalResende, José Guilherme de LaraNabas, João Claudio2024-02-26T20:06:52Z2024-02-26T20:06:52Z2024-02-262023-09-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNABAS, João Claudio. Fraudes financeiras em fundos de investimentos aportados por Regime Próprio de Previdência Social : estudo de fundo investigado pela Polícia Federal e o reflexo financeiro e criminal dos atos. 2023. 137 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47887porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T12:56:27Zoai:repositorio.unb.br:10482/47887Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T12:56:27Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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