Fato ou boato : os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Belem, Fabiano Meirelis
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49111
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.
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spelling Fato ou boato : os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022Fact or rumor : the parameters used by the Superior Electoral Court to define and remove disinformative content in the 2022 presidential electionsDesinformaçãoMarco Civil da InternetBig TechPlataformas digitaisEleiçõesTribunal Superior Eleitoral (TSE)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.A desinformação ganhou proporções inimagináveis em meio às inovações tecnológicas. Verifica-se uma dependência cada vez maior em relação às redes sociais. Esse quadro favorece a disseminação de conteúdo fraudulento, que não passa pelos filtros dos padrões jornalísticos. No contexto eleitoral, esse caos informacional representa uma séria ameaça à democracia, pois interfere de forma nociva na formação da vontade do eleitor. Ganha relevo, portanto, o debate sobre como regular a atuação das plataformas digitais, pois, nos dias de hoje, o modelo introduzido pelo Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) mostra-se insuficiente, incapaz de conter o fenômeno. O presente estudo se propõe a investigar como se deu a atuação do Tribunal Superior Eleitoral para enfrentar a desinformação nas eleições de 2022.Disinformation has gained unimaginable proportions in the midst technological innovations. There is an increasing dependence on social networks. This framework favors the dissemination of fraudulent content, which does not pass through the filters of journalistic standards. In the electoral context, this informational chaos represents a serious threat to democracy, as it interferes in a harmful way in the formation of voters' will. Therefore, the debate on how to regulate the performance of digital platforms gains importance, since, nowadays, the model introduced by the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Law n. 12.965/2014) proves to be insufficient, unable to contain the phenomenon. The present study proposes to investigate how the Superior Electoral Court acted to face disinformation in the 2022 elections.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalSantana, Ana Claudia FarranhaBelem, Fabiano Meirelis2024-07-23T11:32:16Z2024-07-23T11:32:16Z2024-07-232023-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBELEM, Fabiano Meirelis. Fato ou boato: os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022. 2023. 136 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49111porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-23T11:32:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/49111Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-23T11:32:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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