Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Losada, Paula Ravanelli
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.
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spelling Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no BrasilConsórcios - direito públicoFederalismoDissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008.A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas.Castro, Marcus Faro deLosada, Paula Ravanelli2011-11-01T14:25:13Z2011-11-01T14:25:13Z2011-11-012008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOSADA, Paula Ravanelli. Consórcio público: o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:01:59Zoai:repositorio.unb.br:10482/9559Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:01:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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