Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44101
Resumo: Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022.
id UNB_c6287b0b0959ad809c5164712bb447e3
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/44101
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do CiedeparFederalismoRegime de colaboraçãoConsórcios públicosConsórcios em educaçãoDissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022.Esta dissertação busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e na produção de soluções integradas para a gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios consorciados sobre questões que tratam da experiência de gestão associada de serviços públicos que tem sido vivenciada pelos municípios partícipes do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir de suas respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais responsáveis pela educação. Buscou-se discutir o desenho institucional e os objetivos do Ciedepar, o qual instituiu ações que deram início ao consórcio para oferecer apoio técnico aos municípios do estado do Paraná. A expectativa exposta pelo consórcio e aqui analisada é o aprimoramento da gestão da educação conjuntamente com as prefeituras, agindo na articulação de políticas integradas. Já a finalidade por ele almejada se norteia na obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento do ensino nos municípios consorciados. Concomitante a isso, o objetivo proposto é a realização de políticas educacionais integradas, as quais apontam para a melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados e que seriam efetivadas em conjunto com as prefeituras. E a respeito do desenho institucional, a novidade se amplia ao campo do federalismo educacional, designando-se uma rede de implementação de políticas públicas, que se organizam por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.This dissertation seeks to discuss the inter-municipal public consortium as a means to contribute to the confrontation of common problems of municipalities and the production of integrated solutions for the management of public basic education. For this, it considered the perspective on the federative issue and the regional articulation between municipalities, having as a guide the Law 11.107/2005, which deals with public consortia. It was guided by the qualitative approach and opted for document analysis and the application of a questionnaire with the consortium municipalities on issues that deal with the experience of associated management of public services that has been experienced by the participating municipalities of the Intermunicipal Consortium of Education and Teaching of Paraná (Ciedepar). Based on their answers, semi-structured interviews were carried out with consortium managers and municipal managers responsible for education. We sought to discuss the institutional design and objectives of Ciedepar, which instituted actions that started the consortium to offer technical support to municipalities in the state of Paraná. The expectation expressed by the consortium and analyzed here is the improvement of education management together with the municipalities, acting in the articulation of integrated policies. On the other hand, the purpose pursued by him is guided by the achievement of goals related to learning and the attendance of education in the consortium municipalities. Concomitant to this, the proposed objective is to carry out integrated educational policies, which aim to improve the educational quality of the consortium municipalities and which would be carried out jointly with the municipalities. And regarding the institutional design, the novelty extends to the field of educational federalism, designating a network for the implementation of public policies, which are organized by means of an inter-municipal instance, which needs, to some extent, the abdication of a certain degree of autonomy on the part of the federated entities for a better articulation of their actions.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado ProfissionalCastioni, Remimailto:monicaapeserafimcardoso@gmail.comCardoso, Mônica Aparecida Serafim2022-07-05T21:33:43Z2022-07-05T21:33:43Z2022-07-052022-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARDOSO, Mônica Aparecida Serafim. Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos: o caso do Ciedepar. 2022. 135 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44101A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-23T19:29:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/44101Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-23T19:29:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
title Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
spellingShingle Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Consórcios em educação
title_short Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
title_full Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
title_fullStr Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
title_full_unstemmed Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
title_sort Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar
author Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
author_facet Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Castioni, Remi
mailto:monicaapeserafimcardoso@gmail.com
dc.contributor.author.fl_str_mv Cardoso, Mônica Aparecida Serafim
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Consórcios em educação
topic Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Consórcios em educação
description Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-07-05T21:33:43Z
2022-07-05T21:33:43Z
2022-07-05
2022-03-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CARDOSO, Mônica Aparecida Serafim. Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos: o caso do Ciedepar. 2022. 135 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/44101
identifier_str_mv CARDOSO, Mônica Aparecida Serafim. Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos: o caso do Ciedepar. 2022. 135 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/44101
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508252090597376

Registros relacionados