Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trindade, Vinicius Fox Drummond Cançado
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47178
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
id UNB_2b38300cc6040078ef87f5f2d85588c2
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/47178
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Trindade, Vinicius Fox Drummond CançadoGalindo, George Rodrigo Bandeira2024-01-09T20:05:27Z2024-01-09T20:05:27Z2024-01-092019-02-27TRINDADE, Vinicius Fox Drummond Cançado. Responsabilidade das organizações internacionais: prática e desafios. 2019. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47178Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.As organizações intemacionais têm sido decisivas para o desenvolvimento do Direito Intemacional e para sua observância Uma tendência recente, no entanto, tem sido a de questionar se as próprias organizações intemacionais têm respeitado esse conjunto de “normas. Assim como os Estados, as organizações intemacionais estão aptas a exercer direitos e a contrair obrigações. Tomar as organizações internacionais mais responsáveis, sujeitas a sanções sempre que cometerem atos internacionalmente ilícitos, é desdobramento necessário do desenvolvimento do estado de direito (rule of law) no sistema internacional. Todavia, a limitada prática intemacional revela a existência, atualmente, de situação de impunidade das organizações internacionais e de denegação sistemática do direito de acesso à justiça. Por que as organizações intemacionais, como sujeitos que detêm personalidade jurídica própria, não têm respondido elas mesmas por seus atos? Os Artigos sobre Responsabilidade das Organizações Internacionais, elaborados pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, oferecem base normativa suficiente para a responsabilização desses sujeitos Se a prática de responsabilização das organizações intemacionais tem sido limitada, o problema não “decorre da falta de normas, mas de Óbices de natureza institucional. O principal óbice ao desenvolvimento de prática consistente de responsabilização das organizações internacionais tem sido a ausência de mecanismos de controle de legalidade intemos e extemos. Outro importante óbice consiste na aplicação da imunidade jurisdicional absoluta das organizações internacionais em contexto de ausência de meios altemativos. de solução de controvérsias. A superação desses desafios pode ser alcançada de distintas. maneiras exploradas por esta dissertação.Intemational organizations have played a central role in the development of intemational law and its compliance. It has become frequent, however, to question ‘whether intemational organizations themselves have been cbserving international rules. [As States, intemational organizations are able to exercise rights and obligations. Making intemational organizations more accountable, subject to sanctions whenever they ‘commit intemationally wrongful acts is a necessary consequence of the development of the rule of law in the international system. Nonetheless, the limited international practice reveals the current situation of impunity of intemational organizations and the systematic denial of the sight of access to justice. As subjects with separate legal personality, why have not intemational organizations answered for their own actions? ‘The Articles on the Responsibility of Intemational Organizations drafted by the United ‘Nations Intemational Law Commission provide sufficient normative basis for the accountability of these subjects. Ifthe practice of holding intemational organizations accountable has been limited, the problem does not stem from a lack of rules, but from institutional gaps. The main obstacle to developing consistent practice of holding intemational organizations responsible has been the absence of internal and external accountability mechanisms. Another important obstacle is the application of absolute jurisdictional immunity of international organizations in the context of the absence of alternative means of dispute settlement. Overcoming these challenges can be achieved in different ways explored in this dissertation.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporResponsabilidade das organizações internacionais : prática e desafiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOrganizações internacionaisResponsabilidade internacionalComissão de Direito InternacionalMecanismos de controleImunidades jurisdicionaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2019_ViníciusFoxDrummondCançadoTrindade.pdf2019_ViníciusFoxDrummondCançadoTrindade.pdfapplication/pdf2694335http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47178/1/2019_Vin%c3%adciusFoxDrummondCan%c3%a7adoTrindade.pdf15a3f649d1e9f80047a46e555d0cc350MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47178/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/471782024-01-09 17:05:27.816open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47178U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-09T20:05:27Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
title Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
spellingShingle Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
Trindade, Vinicius Fox Drummond Cançado
Organizações internacionais
Responsabilidade internacional
Comissão de Direito Internacional
Mecanismos de controle
Imunidades jurisdicionais
title_short Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
title_full Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
title_fullStr Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
title_full_unstemmed Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
title_sort Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafios
author Trindade, Vinicius Fox Drummond Cançado
author_facet Trindade, Vinicius Fox Drummond Cançado
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Trindade, Vinicius Fox Drummond Cançado
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Galindo, George Rodrigo Bandeira
contributor_str_mv Galindo, George Rodrigo Bandeira
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Organizações internacionais
Responsabilidade internacional
Comissão de Direito Internacional
Mecanismos de controle
Imunidades jurisdicionais
topic Organizações internacionais
Responsabilidade internacional
Comissão de Direito Internacional
Mecanismos de controle
Imunidades jurisdicionais
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
publishDate 2019
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2019-02-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-09T20:05:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-09T20:05:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-01-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TRINDADE, Vinicius Fox Drummond Cançado. Responsabilidade das organizações internacionais: prática e desafios. 2019. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47178
identifier_str_mv TRINDADE, Vinicius Fox Drummond Cançado. Responsabilidade das organizações internacionais: prática e desafios. 2019. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47178
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47178/1/2019_Vin%c3%adciusFoxDrummondCan%c3%a7adoTrindade.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47178/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 15a3f649d1e9f80047a46e555d0cc350
aed4704d04bb260d4decd80db311aaa5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803573600576339968

Registros relacionados