Iluminando os gargalos do Fundo Nacional de Segurança Pública : o federalismo em meio à centralização versus descentralização do repasse dos recursos advindos da Lei nº 13.756/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Raimundo Sérgio Sales de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48060
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48060Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.O presente estudo teve por objetivo identificar e mensurar os gargalos na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Lei nº 13.756/2018, de 12 de dezembro de 2018, a partir da percepção das secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foram instituídos pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Citar e identificar as características desses recursos, descrever as dúvidas e sugestões dos pontos focais dessas secretarias quando da execução dos aportes do FNSP, buscando identificar os principais problemas encontrados por aqueles na execução. Explorou-se a dicotomia federativa brasileira, centralização versus descentralização, buscou-se observar se essa ou aquela forma estaria gerando esses gargalos, e, por conseguinte, o represamento dos recursos nos cofres dos entes federados. Como metodologia de pesquisa, fez-se uso da via qualitativa, no intuito de observar as características dos repasses, volume dos recursos disponibilizados aos entes da federação e quanto desses encontram-se parados, sem terem sido destinados. Foram enviados (e-mail) questionários aos escritórios de projetos estaduais e pontos focais das secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres, no intuito de captar as percepções desses sobre as dificuldades na execução dos recursos e possíveis soluções para tais gargalos. Como resultado, não se verificou, pelas respostas dadas aos questionários, qualquer problemática em relação ao modelo federalista do Brasil, inferindo-se que os gargalos executórios passavam pela falta de estrutura das secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres, tais como ferramentas administrativas capazes de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos, a fim de executarem os recursos recebidos do FNSP de forma mais eficiente.The present study aimed to identify and measure bottlenecks in the execution of resources from the National Public Security Fund (FNSP), Law No. 13,756/2018, of December 12, 2018, based on the perception of state public security departments or similar, operational members of the Unified Public Security System (SUSP), which were established by Law No. 13,675, of June 11, 2018. Mention and identify the characteristics of these resources, describe the doubts and suggestions of the focal points of these departments when executing the contributions from the FNSP, seeking to identify the main problems encountered by those during execution. The Brazilian federative dichotomy was explored, centralization versus decentralization, seeking to observe whether this or that form would be generating these bottlenecks, and, consequently, the retention of resources in the coffers of the federated entities. As a research methodology, the qualitative approach was used, in order to observe the characteristics of the transfers, the volume of resources made available to the federation entities and how much of these are stopped, without having been allocated. Questionnaires were sent (e-mail) to state project offices and focal points of state public security secretariats or similar, in order to capture their perceptions about the difficulties in implementing resources and possible solutions to such bottlenecks. As a result, the responses given to the questionnaires did not reveal any problem in relation to Brazil's federalist model, inferring that enforcement bottlenecks were due to the lack of structure in state public security secretariats or similar departments, such as administrative tools capable of plan, organize, direct and control resources, in order to execute the resources received from the FNSP more efficiently.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessIluminando os gargalos do Fundo Nacional de Segurança Pública : o federalismo em meio à centralização versus descentralização do repasse dos recursos advindos da Lei nº 13.756/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFundo Nacional de Segurança PúblicaRecursos públicosEficiênciaFederalismo - BrasilRecursos públicos - execuçãoreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALRaimundoSergioSalesDeMatos_DISSERT.pdfapplication/pdf1309692http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/48060/1/RaimundoSergioSalesDeMatos_DISSERT.pdf198a62e2701206919ed632a49f4cb0e4MD51open access10482/480602024-04-09 13:54:55.623open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/48060Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-04-09T16:54:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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