Coordenadas do possível : o lugar da violência e a legitimidade da ocupação de terras na ADI 2.213-0

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Johnatan Razen Ferreira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18429
http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18429
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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spelling Guimarães, Johnatan Razen FerreiraDuarte, Evandro Charles Piza2015-07-08T18:32:19Z2015-07-08T18:32:19Z2015-07-082015-03-04GUIMARÃES, Johnatan Razen Ferreira. Coordenadas do possível: o lugar da violência e a legitimidade da ocupação de terras na ADI 2.213-0. 2015. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/18429http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18429Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.Esta dissertação analisa a aplicação da categoria violência pelo Supremo Tribunal Federal como um descritor para a ocupação de terras – estratégia de luta adotada por movimentos sociais de trabalhadores rurais sem terra na reivindicação pela reforma agrária. Proponho que no pensamento político de matriz liberal a violência é constituída como um rótulo negativo que implica no esvaziamento do conteúdo político de uma ação. Assim, a definição de um ato como violento ou não é uma decisão submetida à dinâmica das relações de poder e não um dado objetivo da realidade. Dessa forma, examino a descrição da ocupação de terras como um ataque violento ao direito de propriedade que perpassa a decisão do STF na ADI 2.213-0 em sede cautelar. Para que se possa evidenciar a arbitrariedade na definição da violência no conflito agrário, realizo uma breve análise sobre os principais diplomas legais que regularam a apropriação fundiária na história brasileira e as políticas públicas de reforma agrária. Com base nas reflexões de Frantz Fanon, Slavoj Žižek e Walter Benjamin discuto a postura refratária das instituições estatais às demandas formuladas por grupos historicamente excluídos dos espaços oficiais de disputa política no Brasil.This thesis analyzes the application of the category violence by the Brazilian Constitutional Court as a descriptor for the land occupation – strategy adopted by social movements of rural landless workers in the struggle for land reform. I propose that in the political thought of liberal matrix violence is constituted as a negative label which implies voiding the political content of an action. The definition of an act as violent or not is a decision subject to the dynamics of power relations and not an objective fact of reality. Thus, the description of land occupation as a violent attack on property rights, that permeates the Supreme Court decision in the ADI 2213-0, is examined. In order to highlight the arbitrariness in the definition of violence in the agrarian conflict, a brief analysis of the key legislation that regulated the land ownership and public policy of land reform in Brazilian history is carried out. Based on the reflections of Frantz Fanon, Slavoj Žižek and Walter Benjamin, the refractory attitude of state institutions to the demands made by historically excluded groups from the official spaces of political dispute in Brazil is discussed.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessCoordenadas do possível : o lugar da violência e a legitimidade da ocupação de terras na ADI 2.213-0info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisViolênciaReforma agráriaFilosofia do DireitoDireito agrárioporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2015_JohnatanRazenFerreiraGuimaraes.pdf2015_JohnatanRazenFerreiraGuimaraes.pdfapplication/pdf933476http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/18429/1/2015_JohnatanRazenFerreiraGuimaraes.pdff0c159f82a4f8ec9e60e2ee6c4c45d66MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain774http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/18429/2/license.txtb537903b1a609efd9b25c309594afdb3MD52open access10482/184292023-07-13 10:02:56.697open accessoai:repositorio2.unb.br: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 Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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