Conflictive climate governance architecture : an analysis of the climate negotiations under the international civil aviation organization (ICAO)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anselmi, Marcela Braga
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34864
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2018.
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spelling Conflictive climate governance architecture : an analysis of the climate negotiations under the international civil aviation organization (ICAO)Transporte aéreo internacionalRedução das emissões de CO2Governança climática conflitivaAmbientalismo liberalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2018.O transporte aéreo internacional contribui fortemente para as mudanças climáticas antropogênicas. Estudos estimam que entre 2% e 3% das emissões globais de CO2 proveem da aviação, com projeções de quase dobrar este número no médio prazo, se ações de mitigação não forem adotadas. O regime internacional de mudanças climáticas, alicerçado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e no Protocolo de Quioto (CQNUMC), transferiu o mandato negociador de um acordo para reduzir as emissões da aviação para a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Argumenta-se que o mandato explícito provido pelo Protocolo de Quioto desencadeou uma interação institucional entre a CQNUMC e a OACI que gerou uma arquitetura de governança climática conflitiva. Embora os membros sejam os mesmos, e tanto a OACI quanto a CQNUMC façam parte do sistema das Nações Unidas, os mandatos são guiados por princípios distintos. Enquanto a CQNUMC está baseada no princípio das Reponsabilidades Comuns porém Diferenciadas, a OACI é uma organização guiada pelo princípio da não-discriminação, na qual atores não-estatais (i.e. indústria) têm voz ativa. O Mecanismo de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA, da sigla em inglês) é a resposta do setor para o regime internacional de mudanças climáticas, constituindo- se como uma medida custo-eficiente que visa diminuir o custo econômico para a indústria. Dessa maneira, a transferência das discussões para outro fórum, no qual as preocupações de mercado do setor são um fator preponderante, contribuiu para consolidar a lógica do ambientalismo liberal na OACI. Portanto, o principal objetivo desta dissertação é analisar o desenvolvimento do processo negociador na OACI no que se refere às medidas e às políticas voltadas à redução das emissões de CO2 do transporte aéreo internacional. Foram analisadas fontes primárias de documentos produzidos pela OACI, como resoluções e declarações, assim como documentos de posicionamento de países e atores não estatais. Uma revisão bibliográfica sobre cooperação internacional, multilateralismo, governança global e organizações internacionais também foi desenvolvida.The international air transport is a great contributor for the Anthropogenic climate change. Some studies estimate that between 2% to 3% of the global CO2 emissions stem from the aviation sector, and these figures can almost double in the mid-term, if no mitigations actions are taken to curb emissions. The international climate regime, grounded on the United Nations Framework on Climate Change Convention (UNFCCC) and the Kyoto Protocol, has transferred the negotiation mandate to address CO2 emissions from the aviation sector to the International Civil Aviation Organization (ICAO). It is claimed that the explicit mandate provided by the Kyoto Protocol triggered an institutional interaction between the UNFCCC and ICAO that has ultimately led to a conflictive climate governance architecture. Although membership of states is overlapping, and both ICAO and UNFCCC are under the umbrella of the United Nations system, their mandates are guided by different principles. While the UNFCCC is based on the principles of Common but Differentiated Responsibilities, ICAO is a technical organization guided by the principle of non-discrimination, in which non-state actors (i.e. industry) have an active voice. The Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA) is the ultimate response from the aviation sector to the international climate regime, intended to be a cost-efficient measure that diminishes the economic burden to the industry. Transferring discussions to another forum, where market concerns from the aviation sector were more preeminent, helped to consolidate the logic of the liberal environmentalism under ICAO. Therefore, the main objective of this dissertation is to analyze the development of the negotiation process that took place under ICAO, regarding measures and policies aimed at reducing the CO2 emissions from the international air transport. To support this research, primary sources of documents produced by ICAO, such as resolutions and declarations, as well as position papers presented by state and non-state actors were the basis for the analysis. A literature review on international cooperation, multilateralism, global governance and international organizations was also developed.Barros, Ana Flávia Granja eAnselmi, Marcela Braga2019-06-17T19:46:27Z2019-06-17T19:46:27Z2019-06-172018-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfANSELMI, Marcela Braga. Conflictive climate governance architecture: an analysis of the climate negotiations under the international civil aviation organization (ICAO). 2018. 141 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34864InglêsporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T23:07:06Zoai:repositorio.unb.br:10482/34864Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T23:07:06Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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