Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Claudia Maria Rezende de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44912
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa em Rede Multi-Institucional do Pró-Centro-Oeste de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade, 2021.
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spelling Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileiraBiodiversidadeBiotecnologiaRecurso genético - acessoPatrimônio genético - acessoTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa em Rede Multi-Institucional do Pró-Centro-Oeste de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade, 2021.O arcabouço legal e normativo do Brasil sobre acesso ao patrimônio genético é injustificadamente complexo e até incompreensível, tanto para os cientistas, pesquisadores e técnicos especialistas, quanto para os operadores do Direito. Muito se tem dito que o Brasil é o país mais rico em biodiversidade do mundo, mas por que razão não conseguiu transformar essa tão vasta riqueza em desenvolvimento e receita para as instituições nacionais? A questão integra acaloradas discussões em diversos Conselhos Federais, organismos e órgãos internacionais, todavia, diante de falta de cosenso entre órgãos e instituições, até a presente data, os pesquisadores e instituições brasileiras se deparam com um modelo de arcabouço legal e normativo repleto de entraves para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos ou processos biotecnológicos, quando executadas por pesquisadores e instituições brasileiras. Inicialmente, podemos identificar equívocos nas definições distintas, no conflito entre normas infralegais editadas por órgãos distintos, nas interpretações equivocadas, nos interesses diversos evidenciados, em pressões políticas e ideológicas, dentre outros, como apenas alguns exemplos que passamos a discorrer neste trabalho. Este estudo compara alguns dostratados multilaterais dos quais o Brasil é Parte, com alguns artigos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), da legislação doméstica e das normas em vigor editadas por diversos órgãos, com vistas a contribuir para melhor entendimento e em harmonizar e aproximar a linguagem jurídica da técnica, apresentando os entraves observados e propondo adequações aos conceitos e atos normativos voltados à simplificação e adequação dessas normas que impactam o desenvolvimento de produtos e processo biotecnológicos no Brasil, visando contribuir com sistemas eficientes e eficazes para o aproveitamento de nossa rica biodiversidade, em prol da sociedade brasileira.The Brazilian domestic legal and normative framework on access to genetic heritage is unjustifiably complex and even incomprehensible, both for scientists, researchers, and specialist technicians and for legal practitioners. Much has been said that Brazil is the richest country in biodiversity in the world, but why was it not able to transform this vast wealth into development and revenue for national institutions? The issue is part of heated discussions in several Federal Councils, organizations and international bodies, however, given the lack of consensus between bodies and institutions, to date, Brazilian researchers and institutions are faced with a model of legal and normative framework full of obstacles. for research and development of biotechnological products or processes, when carried out by Brazilian researchers and institutions. Initially, we can identify mistakes in the different definitions, in the conflict between infra-legal norms issued by different bodies, in the misinterpretations, in the different interests evidenced, in political and ideological pressures, among others, as just a few examples that we will discuss in this work. This study compares some of the multilateral treaties to which Brazil is a party, with some articles of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB), domestic legislation and the rules in force edited by various bodies, in order to contribute to a better understanding and in harmonize and bring the legal language closer to the technique, presenting the obstacles observed and proposing adjustments to the concepts and normative acts aimed at simplifying and adapting these norms that impact the development of biotechnological products and processes in Brazil, aiming to contribute with efficient and effective systems for the use of our rich biodiversity, for the benefit of Brazilian society.Torres, Fernando Araripe GonçalvesSouza, Claudia Maria Rezende de2022-09-26T20:43:52Z2022-09-26T20:43:52Z2022-09-262021-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSOUZA, Claudia Maria Rezende de. Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira. 2021. xvii, 281 f., il. Tese (Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade)—Universidade de Brasília, Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44912info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-25T02:25:54Zoai:repositorio.unb.br:10482/44912Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-25T02:25:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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