A promoção da (des)igualdade racial no serviço público : burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio Branco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Gianmarco Loures
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45957
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling A promoção da (des)igualdade racial no serviço público : burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio BrancoAções afirmativasCotas raciaisConcursos públicosDesigualdade racialDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A tese tem por objeto buscar compreender os resultados e impactos das ações afirmativas na burocracia pública em termos de combate à desigualdade racial. Para tanto buscou-se identificar o número de pessoas que se autodeclaravam negras beneficiadas pelas ações afirmativas; qual o impacto dessa presença negra na burocracia, em termos de possível atuação a favor do seu grupo de origem e de que maneira estes dois aspectos auxiliam no combate à desigualdade racial. Dois marcos teóricos foram mobilizados para essa discussão, o da teoria das desigualdades e o da burocracia representativa. A conjugação de ambos possibilitou uma análise no nível institucional das ações afirmativas e da burocracia pública, ampliando a própria concepção das políticas afirmativas, para além de sua justificação a partir da igualdade, diferença e diversidade, destacando sua função de combate à desigualdade racial. O método de pesquisa adotado foi o estudo de campo, referente ao ingresso na carreira diplomática, que conta tanto com o Programa de Ação Afirmativa – Bolsa Vocação, a cargo do Instituto Rio Branco, e que é voltado para a preparação de pessoas negras ao concurso, quanto com a reserva de vagas para pessoas negras, nos termos da Lei Federal n.º 12.990, de 2014. O corpus do estudo de caso baseouse em fontes primárias e secundárias, além de entrevistas. Pela pesquisa realizada foi possível identificar o aumento de pessoas autodeclaradas negras na carreira diplomática, alterações do processo seletivo democratizantes e elitizantes e seu impacto em relação a beneficiários das ações afirmativas. Também foi possível identificar a agência dessas pessoas no combate à desigualdade racial, o que caracteriza o que se chama de burocracia representativa ativa. Conclui-se que estudar os institutos jurídicos em sua prática auxilia a identificar sua potencialidade e seus limites, especialmente numa abordagem interdisciplinar. Demonstrou-se como é necessário abordar as ações afirmativas do ponto de vista do efetivo combate à desigualdade racial, não sendo suficiente um foco exclusivo no processo seletivo de ingresso. Identificou-se, por fim, que é preciso que pessoas vinculadas com a questão racial, negras e não-negras, tenham condições para atuar, sendo que a estrutura burocrática pode vir a ser impeditiva ou aliada nesse processo.The thesis aims to understand the results and impacts of affirmative action in the public bureaucracy in terms of combating racial inequality. To this end, we sought to identify the number of self-declared blacks who benefited from affirmative action; what was the impact of this black presence in the bureaucracy, in terms of possible action in favor of their group of origin, and in what way these two aspects help combat racial inequality. Two theoretical frameworks were mobilized for this discussion, the theory of inequalities and that of representative bureaucracy. The combination of both allowed an analysis at the institutional level of affirmative action and public bureaucracy, broadening the very conception of affirmative policies, beyond their justification based on equality, difference, and diversity, highlighting their function of combating racial inequality. The research method adopted was a field study, referring to diplomatic career entrance, which has both the Affirmative Action Program - Vocational Scholarship, under the Rio Branco Institute, and which is aimed at preparing black people for the competition, as well as the reservation of vacancies for black people, under Law No. 12,990/2014. The corpus of the case study was based on primary and secondary sources, as well as interviews. Through the research conducted, it was possible to identify the increase of self-declared black people in the diplomatic career, democratizing and elitizing changes in the selection process, and their impact on beneficiaries of affirmative action. It was also possible to identify the agency of these people in combating racial inequality, which characterizes what is called an active representative bureaucracy. It is concluded that studying legal institutes in their practice helps to identify their potential and their limits, especially in an interdisciplinary approach. It was shown that it is necessary to approach affirmative action from the point of view of effectively combating racial inequality and that an exclusive focus on the selective admission process is not sufficient. It was identified, finally, that it is necessary that people linked to the racial issue, black and non-black, have conditions to act, and the bureaucratic structure may become an impediment or an ally in this process.El objetivo de esta tesis es tratar de entender los resultados e impactos de la acción afirmativa en la burocracia pública en términos de lucha contra la desigualdad racial. Para ello, se buscó identificar el número de negros autodeclarados que se beneficiaron de la acción afirmativa, el impacto de esta presencia negra en la burocracia, en términos de una posible acción a favor de su grupo de origen y cómo estos dos aspectos ayudan a combatir la desigualdad racial. Para esta discusión se movilizaron dos marcos teóricos, el de la teoría de las desigualdades y el de la burocracia representativa. La combinación de ambas permitió un análisis a nivel institucional de la acción afirmativa y de la burocracia pública, ampliando el concepto mismo de las políticas afirmativas, más allá de su justificación basada en la igualdad, la diferencia y la diversidad, destacando su función en el combate a la desigualdad racial. El método de investigación adoptado fue el estudio de campo, referido a la entrada en la carrera diplomática, que cuenta tanto con el Programa de Acción Afirmativa - Bolsa Vocacional, a cargo del Instituto Rio Branco, y que se volcó para la preparación de personas negras al concurso, como para la reserva de vagas para personas negras, en los términos de la Ley n.º 12.990, de 2014. El corpus del estudio de caso se basó en fuentes primarias y secundarias, además de entrevistas. La investigación permitió identificar el aumento de personas negras autodeclaradas en la carrera diplomática, los cambios en el proceso de selección democratizador y elitista y su impacto en los beneficiarios de la acción afirmativa. También fue posible identificar la agencia de estas personas en la lucha contra la desigualdad racial, que caracteriza lo que se llama burocracia representativa activa. Se concluye que el estudio de los institutos jurídicos en su práctica ayuda a identificar su potencial y sus límites, especialmente en un enfoque interdisciplinario. Se demostró que es necesario enfocar la acción afirmativa desde el punto de vista de la lucha efectiva contra la desigualdad racial, y que no basta con centrarse exclusivamente en el proceso de admisión selectiva. Se identificó, finalmente, que es necesario que las personas vinculadas a la cuestión racial, negras y no negras, tengan condiciones para actuar, y la estructura burocrática puede convertirse en un impedimento o en un aliado en este proceso.Carvalho Netto, Menelick deIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado LemosFerreira, Gianmarco Loures2023-06-15T22:01:06Z2023-06-15T22:01:06Z2023-06-152022-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfFERREIRA, Gianmarco Loures. A promoção da (des)igualdade racial no serviço público: burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio Branco. 2022. 333 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45957porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-26T22:43:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/45957Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-26T22:43:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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