A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49463
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
id UNB_3d2e94ad3b85cf727ce4609b5cbffce5
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/49463
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiroSaneamento básicoDireitos humanosFederalismoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.A essencialidade da água vai muito além do seu aspecto biológico, enquanto substrato maior de todas as formas de vida; sua imprescindibilidade está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana. O saneamento básico, assim, é direito fundamental autônomo, o qual, como muitos outros, está consubstanciado em comandos constitucionais ao Estado brasileiro, atinentes a políticas públicas. Contudo, não raro, a forma como os próprios Poderes Públicos interpretam e materializam o espírito da forma federativa e a distribuição das competências estampadas na Constituição da República opera em desfavor da consecução de ações estatais voltadas à materialização das prestações essenciais, cenário maximizado no caso dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à vista do lacônico tratamento dispensado ao tema pelo legislador constituinte. Neste trabalho, estruturado em três capítulos, pretendemos realizar uma apreciação descritiva do tema, arrimada na coleta de dados em sítios eletrônicos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em doutrina e artigos científicos dedicados ao tema do saneamento básico. A recente reforma da Lei nº 11.445/2007 e o despertar, ainda que lento e limitado, da consciência coletiva em torno da significância do direito ao acesso a boas condições sanitárias, no contexto, ainda, da luta contra uma pandemia, cujo combate passa pela simples higienização das mãos com águas e sabão pelas pessoas, enseja a necessidade de estudar em qual medida as estruturas federais desenhadas no Brasil interferem na efetiva consubstanciação desses serviços. Nesta pesquisa, busca-se colaborar com o conhecimento acerca da titularidade do saneamento básico na moldura constitucional brasileira, bem como com as discussões em torno da regulação e a cooperação entre os entes federativos na prestação desses serviços, para, ao fim e ao cabo, contribuir para a promoção da universalização do acesso à água tratada e a hígidas condições sanitárias.The essentiality of water goes far beyond its biological aspect, as the main substrate of all forms of life; its indispensability is directly related to the dignity of the human person. Basic sanitation, therefore, is an autonomous fundamental right, which, like many others, is embodied in constitutional commands to the Brazilian State, relating to public policies. However, often, the way in which the Public Authorities themselves interpret and materialize the spirit of the federative form and the distribution of competences stamped in the Constitution of the Republic operates against the achievement of state actions aimed at materializing essential benefits, a maximized scenario in the case of water supply and sanitary sewage services, in view of the laconic treatment given to the subject by the constituent legislator. In this work, structured in three chapters, we intend to carry out a descriptive assessment of the theme, based on data collection on official websites of the Executive, Legislative and Judiciary Powers, as well as on doctrine and scientific articles dedicated to the theme of basic sanitation. The recent reform of Law No. 11.445/2007 and the awakening, albeit slow and limited, of collective awareness around the significance of the right to access to good sanitary conditions, in the context, still, of the fight against a pandemic, whose fight involves the simple hand hygiene with soap and water by people gives rise to the need to study the extent to which federal structures designed in Brazil interfere in the effective implementation of these services. In this research, we seek to collaborate with the knowledge about the ownership of basic sanitation in the Brazilian constitutional framework, as well as with the discussions around the regulation and cooperation between federative entities in the provision of these services, so, in the end, contribute to the promotion of universal access to treated water and healthy sanitary conditions.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoDalledone, Maria Pia dos Santos Lima GuerraMiranda Neto, Samuel Rodrigues de2024-08-02T17:10:34Z2024-08-02T17:10:34Z2024-08-022021-10-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de. A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro. 2021. 86 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49463porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-02T17:10:35Zoai:repositorio.unb.br:10482/49463Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-02T17:10:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
title A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
spellingShingle A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
Saneamento básico
Direitos humanos
Federalismo
title_short A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
title_full A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
title_fullStr A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
title_full_unstemmed A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
title_sort A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro
author Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
author_facet Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda Neto, Samuel Rodrigues de
dc.subject.por.fl_str_mv Saneamento básico
Direitos humanos
Federalismo
topic Saneamento básico
Direitos humanos
Federalismo
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-19
2024-08-02T17:10:34Z
2024-08-02T17:10:34Z
2024-08-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de. A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro. 2021. 86 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49463
identifier_str_mv MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de. A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro. 2021. 86 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49463
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580837081546752

Registros relacionados