Análise da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio dos seus instrumentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cortizo, Guadiana Lopes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34769
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018.
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No âmbito da União, o Ministério das Cidades definiu uma lista preliminar de indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da PNMU, os quais foram mensurados e cujo resultado revelou um diagnóstico da efetividade da Política. O resultado obtido evidenciou condições de mobilidade distintas entre as cidades brasileiras. O objetivo desta pesquisa é, com base nos instrumentos políticos decorrentes das atribuições da União definidas na Lei nº 12.587/2012 e na complementariedade das atribuições da União e dos governos locais, verificar: i) que tipos de instrumentos políticos a União utiliza para subsidiar os municípios na implementação da PNMU; ii) se há aderência dos municípios a esses instrumentos políticos; e iii) se há evidências de correlação entre o nível de aderência dos municípios aos instrumentos disponibilizados pela União e o resultado do diagnóstico da PNMU. Assim, realizar uma análise da implementação da PNMU com base nos instrumento políticos provenientes das atribuições do governo federal, definidas na Lei 12.587/2012. Para isso, faz-se uso do método misto, o qual permite, em conjunto, uma análise qualitativa e quantitativa dos dados coletados. O resultado dessa análise revelou que a União tem disponibilizado basicamente instrumentos de nodalidade e de tesouro para a implementação da Política pelo municípios. Ferramentas que, ao se destinarem à implementação de políticas complexas, como são aquelas que lidam com mudança de hábito, condição que se enquadra a PNMU, necessitam ser combinadas com outros instrumentos, como os de coordenação e de autoridade. Os dados coletados também revelam que a maioria dos municípios que fizeram parte dessa pesquisa não atingiu nem 50% de nível de aderência aos instrumentos disponibilizados pela União e justamente aqueles que apresentaram níveis maiores a esse, são os que obtiveram um dos piores resultados no diagnóstico de 2016. Assim, evidenciou-se uma relação inversa entre o nível de aderência dos municípios aos instrumentos disponibilizados pela União e o seu desempenho na avaliação da Política.It is in the city where people move and where the negative externalities of displacement are also perceived. The mobility of people in the territory of the municipality is the object of the National Policy on Urban Mobility (PNMU), regulated by Federal Law nº 12.587/2012. According to the norm, the municipality is the implementing agent of the policy and the Union must subsidize it, through of policy instruments in the implementation of the Policy. Within the Union, the Ministry of Cities defined a preliminary list of indicators for monitoring and evaluating the effectiveness of the PNMU, which were measure and whose results revealed a diagnosis of the effectiveness of the Policy. The obtained result evidenced distinct mobility conditions among Brazilian cities. The objective of this research is, based on the policy instruments deriving from the attributions of the Union defined in Law nº 12.587/2012 and on the complementary of the Union’s and local government’s attributions, to verify: i) what types of policy instruments the Union uses to subsidize municipalities in the implementation of the PNMU; ii) whether municipalities adhere to these policy instruments; and (iii) if there is evidence of correlation between the level of adherence of the municipalities to the instruments made available by the Union and the result of the diagnosis of the PNMU. Thus, to carry out an analysis of the implementation of the PNMU based on the policy instruments coming from the attributions of the federal government, defined in Law nº 12.587/2012. For this, the mixed method is used, which together allows a qualitative and quantitative analysis of the data collected. The result of this analysis revealed that the Union has basically provided instruments of treasury and nodality for the implementation of the Policy by the municipalities. Tools that, when applied to the implementation of complex policies, such as those dealing with habit change, a condition that falls within the PNMU, need to be combined with other instruments, such as coordination and authority. The data collected also reveal that most of the municipalities that were part of this research did not reach 50% of the level of adherence to the instruments made available by the Union, and precisely those that presented higher levels were the ones that obtained one of the worst results in the diagnosis of 2016. Thus, an inverse relationship between the level of adherence of the municipalities to the instruments made available by the Union and its performance in the evaluation of the Policy was evidenced.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (FT ENC)Programa de Pós-Graduação em TransportesBrasil, Augusto César de MendonçaCortizo, Guadiana Lopes2019-06-07T18:39:04Z2019-06-07T18:39:04Z2019-06-072018-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCORTIZO, Guadiana Lopes. Análise da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio dos seus instrumentos. 2018. xiv, 123 f., il. Dissertação (Mestrado em Transportes)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/34769A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-08T17:16:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/34769Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-08T17:16:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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