Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça Eletrônico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Frank Ned Santa Cruz de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39152
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2020.
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spelling Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça EletrônicoMineração de dados (Computação)CRoss Industry Standard Process for Data Mining (CRISP-DM)ISO 27701Dados pessoaisTeoria do Enfoque Meta Analítico Consolidado (TEMAC)Estrutura de privacidadeDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2020.O sistema judiciário do Brasil instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário de justiça Eletrônico (DJe) que vêm promovendo mudanças profundas em todo o ecossistema do judiciário. Por um lado, busca-se aumentar a celeridade processual, reduzir custos e facilitar o acesso a justiça. Por outro lado, o sistema tem o potencial de, ao alcance de um clique, expor a privacidade das partes e, ao mesmo tempo, os advogados e escritórios de advocacia, por falta de treinamento e adoção de boas práticas têm, eventualmente, colocado em risco os dados pessoais dos assistidos. Estes dois fatos contribuem para a violação latente e efetiva da privacidade. O presente estudo investiga a exposição de dados pessoais tanto no Processo Judicial Eletrônico como no Diário de Justiça Eletrônico, principalmente em processos que tramitam sob sigilo de justiça. Também investiga as práticas adotadas pela advocacia na proteção da privacidade dos assistidos em meio digital. Assim a construção de big data analytics, e explorados por meio de jurimetria apoiada em algoritmos de inteligência artificial potencializam a exposição da privacidade em uma economia movida a dados que alimenta o “capitalismos da vigilância1 ”. Neste sentido, não só em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, mas também pautado em outros princípios constitucionais, é proposto um modelo de de-identificação por pseudonimização para resguardar a privacidade das partes no processo eletrônico, tendo por base o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), também é proposto um ajuste no formato do Dje, para a efitivação do Direito ao Esquecimento, tendo em vista, principalmente, o grande potencial da WEB 3.0 e até mesmo a WEB 4.0, ao mesmo tempo em que organiza um conjunto de recomendações de boas práticas focado em pessoas, “processo” e tecnologia, para advogados e escritórios de advocacia, à luz da ABNT NBR ISO 31000:2018, com o objetivo minimizar riscos de exposição de dados pessoais dos assistidos.The judicial system in Brazil instituted the Electronic Judicial Process (PJe) and the Electronic Justice Journal (DJe), which have been promoting profound changes in the entire judicial ecosystem. On the one hand, the aim is to increase procedural speed, reduce costs and facilitate access to justice. On the other hand, the system has the potential, within the reach of a click, to expose the privacy of the parties and, at the same time, lawyers and law firms, due to lack of training and adoption of good practices, have eventually put into risk the personal data of the beneficiaries. These two facts contribute to the latent and effective breach of privacy. The present study investigates the exposure of personal data both in the Electronic Judicial Process and in the Electronic Justice Journal, mainly in processes that are under confidentiality. It also investigates the practices adopted by the legal profession in protecting the privacy of those assisted in digital media. Thus, the construction of big data analytics, through jurimetry supported by artificial intelligence algorithms, enhance the exposure of privacy in a data-driven economy that feeds the “surveillance capitalisms2 ”. In this sense, not only in virtue of the General Law on Protection of Personal Data - Law 13.709 / 2018, but also based on other constitutional principles, it is proposed a model of de-identification by pseudonymization to safeguard the privacy of the parties in the electronic process, based on the Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), while organizing a set of good practice recommendations focused on people and processes, for lawyers and law firms, in the light of ABNT NBR ISO 31000: 2018, with the objective minimize risks of exposure of the personal data of the beneficiaries.Silva, João Mello daOliveira, Edgard CostaOliveira, Frank Ned Santa Cruz de2020-07-07T13:18:25Z2020-07-07T13:18:25Z2020-07-072020-03-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Frank Ned Santa Cruz de. Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça Eletrônico. 2020., 136 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Computação Aplicada)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39152A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-14T18:59:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/39152Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-14T18:59:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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