Poder Judiciário e Governança Eleitoral : concentração de poderes e limites constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bruno Rangel Avelino da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50326
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Poder Judiciário e Governança Eleitoral : concentração de poderes e limites constitucionaisPoder JudiciárioDireito eleitoralGovernançaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A presente pesquisa tem o objetivo de avaliar a conformidade constitucional do atual modelo brasileiro de governança eleitoral, em especial no tocante ao acúmulo de atribuições reservadas ao Poder Judiciário nessa área (jurisdicional, administrativa, consultiva e normativa). No primeiro capítulo a pesquisa identifica aspectos introdutórios relacionados ao Estado Democrático de Direito enquanto pressuposto de adequação de um modelo democrático de governança eleitoral e seus efeitos concretos sobre o desenho das instituições destinadas a gerir o processo eleitoral. No segundo capítulo a governança eleitoral é identificada como ferramenta a ser acoplada de maneira exclusiva ou compartilhada entre os Poderes, tendo como elemento definidor a maneira como são definidos os arranjos institucionais e constitucionais em cada cenário, tal como ocorreu com a delegação ao Poder Legislativo durante o Império e a superveniente incompatibilidade do modelo com o cenário de República presidencialista. O capítulo ainda percorre as razões fundamentais para adoção do modelo judicial em 1932, além de identificar nas estruturas formadas em 1932 (cenário de Governo Provisório centralizador, sem constituição vigente e no qual a falta de segregação das funções estatais era solução, não problema) as raízes da arquitetura institucional ímpar do modelo de governança eleitoral brasileiro. Ao considerar que os processos de transição constitucional podem levar adiante estruturas próprias de modelos anteriores, tal como ocorreu com o modelo de Justiça Eleitoral ainda vigente, o terceiro capítulo avalia a conformidade da arquitetura institucional e da dinâmica de funcionamento da governança eleitoral brasileira com as premissas teóricas desenvolvidas nos capítulos anteriores.The present research aims to evaluate the constitutional conformity of the current Brazilian model of electoral governance, especially about the accumulation of attributions reserved to the Judiciary in this area (jurisdictional, administrative, consultative, and normative). In the first chapter, the research identifies introductory aspects related to the Democratic Rule of Law as a presupposition for the adequacy of a democratic model of electoral governance and its concrete effects on the design of institutions designed to manage the electoral process. In the second chapter, electoral governance is identified as a tool to be coupled exclusively or shared between the Powers, having as a defining element the way in which institutional and constitutional arrangements are defined in each scenario, as occurred with the delegation to the Legislative Power during the Empire and the subsequent incompatibility of the model with the presidential Republic scenario. The chapter also covers the fundamental reasons for adopting the judicial model in 1932, in addition to identifying in the structures formed in 1932 (a centralized Provisional Government scenario, without a current constitution and in which the lack of segregation of state functions was a solution, not a problem) the roots of the unique institutional architecture of the Brazilian electoral governance model. When considering that constitutional transition processes can carry forward structures specific to previous models, as occurred with the Electoral Justice model still in force, the third chapter assesses the conformity of the institutional architecture and the functioning dynamics of Brazilian electoral governance with the premises theories developed in previous chapters.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoLopes, Othon de AzevedoSilva, Bruno Rangel Avelino da2024-09-10T20:30:17Z2024-09-10T20:30:17Z2024-09-102023-12-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVA, Bruno Rangel Avelino da. Poder Judiciário e Governança Eleitoral: concentração de poderes e limites constitucionais. 2023. 209 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50326porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-11T20:58:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/50326Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-11T20:58:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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