Tributação sobre consumo : o esforço em onerar mais quem ganha menos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gassen, Valcir
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: D'Araújo, Pedro Júlio Sales, Paulino, Sandra Regina da F.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/29082
https://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p213
Resumo: Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e garantidor do chamado mínimo existencial. Logo em seguida, discutiu-se a relação desses tributos com a renda de nossa população. Por fim, formulou-se propostas alternativas para o atual modelo, com o intuito de instigar o debate acerca da necessidade de se pensar em uma reforma tributária que permita alcançar uma maior justiça social.
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