Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro : uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baqueiro, Paula de Andrade
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45417
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro : uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucionalEconomic power and political power in Brazilian competition law : an analysis based on Economic Sociology and the Constitutional Economic OrderPoder econômicoPoder políticoDireito da concorrênciaSociologia econômicaOrdem econômica constitucionalConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta dissertação procura traçar os fundamentos sociológicos e jurídico-constitucionais que justificam uma abordagem mais abrangente, coerente e efetiva pelo direito da concorrência no controle jurídico do poder econômico, tendo em vista o forte contexto relacional da economia brasileira e o atual contexto de consolidação de poder econômico privado nas democracias capitalistas contemporâneas. A crescente e alarmante concentração de poder econômico distorce não apenas o ambiente competitivo, mas também afeta gravemente a integridade do sistema político e democrático brasileiro, ao permitir que elites econômicas tenham acesso privilegiado às entidades políticas e governamentais e, com isso, obtenham vantagens econômicasindevidas. A extensão dos efeitos decorrentes da concentração de poder de mercado ultrapassa, portanto, o âmbito puramente econômico e, ao produzir impactos sobre dimensões diversas da vida social, deve igualmente impulsionar a expansão e atualização da noção de poder econômico apreendida pelo direito concorrencial brasileiro. A concepção sociológica dos mercados e o fenômeno do capitalismo de laços brasileiro articulam um arcabouço teórico e empírico que permite elucidar a centralidade das relações sociais na estruturação da economia de mercado e no desempenho econômico dos agentes. A partir disso, o direito da concorrência deve perceber as íntimas relações que aproximam poder econômico e poder político no capitalismo brasileiro e, como condição para garantir sua própria efetividade e a proteção da competição pelo mérito, promover o desenlace desses vínculos em sede de controle de estruturas. Os referenciais normativos constitucionais legitimam e validam tal abordagem pelo direito da concorrência, na medida em que instituem uma ordem econômica fundada em princípios que exigem a consideração e ponderação de valores políticos e sociais para uma defesa da concorrência efetiva em reprimir o abuso do poder econômico. Desde tais reflexões e bases teóricas, procede-se a uma análise empírica das decisões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em atos de concentração, a fim de observar se a autoridade concorrencial tem identificado desdobramentos políticos na análise concorrencial. Os resultados se coadunam com a hipótese de trabalho de que uma concepção superficial de poder econômico, orientada pela teoria antitruste da Escola de Chicago, pode ter limitado a percepção e a incorporação dos efeitos políticos da concentração de poder de mercado na análise concorrencial.This master thesis seeks to lay out the sociological and legal-constitutional grounds that support a comprehensive, coherent and effective approach by competition law in the control of economic power, given the strong relational context of the Brazilian economy and the current scenario of consolidation of private economic power in contemporary capitalist democracies. The increasing and alarming economic power concentration distorts not only the competitive environment, but also seriously affects the integrity of the Brazilian political and democratic system, as it entitles economic elites to privileged access to political and governmental entities and, thereby, to undue economic advantage. The range of effects resulting from the market power concentration goes beyond the purely economic sphere and, as it impacts diverse dimensions of social life, it should also broaden the notion of economic power as understood by the Brazilian competition law. The sociological conception of markets and the crony capitalism in Brazil articulate a theoretical and empirical framework that highlights the essential role of social relations in the structuring of the market economy and the economic performance of private agents. Therefore, competition law must grasp the close relations that bind economic power and political power in Brazilian capitalism and promote the untangling of these ties in the merger control review, as a requirement to ensure its own effectiveness and the protection of competition on the merits. The Brazilian Constitution legitimate and validate such approach, as it institutes an economic order based on principles that require considering political and social values for an effective protection of the competitive process aimed at repressing the abuse of economic power. From these reflections and theoretical bases, the study proceeds to an empirical analysis of the decisions ruled by the Administrative Council for Economic Defense’s Board in merger control cases, in order to observe if the competition authority apprehends political ramifications in market power analysis. The results converge with the working hypothesis that a superficial conception of economic power, guided by Chicago School antitrust theory, may have limited the perception and incorporation of the political effects of market power concentration into the competition analysis.Frazão, Ana de OliveiraBaqueiro, Paula de Andrade2023-01-03T22:11:07Z2023-01-03T22:11:07Z2023-01-032022-10-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBAQUEIRO, Paula de Andrade. Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro: uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucional. 2022. 151 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45417A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/45417Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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