Evasão fiscal com o impacto da decadência tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31870
http://dx.doi.org/10.26512/2018.01.D.31870
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.
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O trabalho seminal nessa área do conhecimento é o de Alligham e Sandmo (1972), que iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. A escolha da estrutura dedicada à fiscalização de tributos é privativa da autoridade fiscal e circunscrita por inúmeros fatores, o que, por consequência, limita a probabilidade de detecção. Outro fator que limita a atuação da autoridade fiscal é a chamada decadência tributária. Nesse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o papel da probabilidade de detecção (não fixa), fruto da incapacidade plena de fiscalização do Estado, e do instituto da decadência tributária na decisão de sonegação fiscal do contribuinte. Dois objetivos específicos foram perseguidos: (1) adaptação do modelo básico de Alligham e Sandmo (1972), para que pudesse responder à utilidade esperada do contribuinte num contexto de variação da probabilidade de detecção através do tempo; e (2) pesquisa empírica com a utilização do modelo adaptado e de dados sobre a capacidade de detecção do fisco brasileiro e o empreendimento de esforços de auditoria segundo o porte do contribuinte, a fim de verificar se a limitação de estrutura de fiscalização no Brasil, conjugada com a decadência tributária, podem influenciar na decisão de sonegação fiscal. Como resultado teórico, tem-se a sugestão de função que atenda a variabilidade da probabilidade de detecção ao longo do tempo, inserido o efeito da decadência tributária. Os achados empíricos, por sua vez, demonstram que, dadas as consequências relacionadas à limitação de estrutura da Receita Federal do Brasil e a imposição da decadência tributária, a estratégia de concentração de esforços de auditoria nos maiores contribuintes se revela acertada, desde que o fisco brasileiro mantenha uma estrutura ótima de fiscalização, que não implique em excesso de recursos face à percepção de risco pelo contribuinte.The public finance literature gives important attention to taxpayers' behavior patterns and their relationship with the tax authority, given some variables such as moral, net income, penalty legislation and risks involved in tax evasion activity. The seminal work in this area belong to Alligham and Sandmo (1972), who began discussing the effect on taxation of the risk perception by the taxpayer, according to portfolio decisions. The choice of the structure dedicated to tax audit is exclusive to the fiscal authority and circumscribed by many factors, which, consequently, limits the probability to detect tax evasion. Another factor that limits the performance of the tax authority is the expiration of a tax right to claim. In this context, the general objective of this research is to analyze the role of probability of evasion detection (not fixed), as a result of the full incapacity of State tax audit, and of the statute of limitations in the tax evasion decision. Two specific objectives were pursued: (1) adaptation of the basic model of Alligham and Sandmo (1972), so that it could respond to the expected utility of the taxpayer in a context of dynamic probability of evasion detection; and (2) empirical research with the use of the adapted model and data on the Brazilian taxpayer's evasion detection capacity and the undertaking of auditing efforts according to the size of the taxpayer, in order to verify if the limitation of audit structure in Brazil, coupled with expiration of a tax right to claim, may influence the tax evasion decision. As a theoretical result, I have the suggestion of a function that meets the dynamism of the probability of evasion detection over time, inserted the effect of statute of limitations. The empirical findings, in turn, show that, given the consequences related to the structure of the Brazilian Federal Revenue Service and the imposition of statute of limitations, the strategy of concentrating auditing efforts on the largest taxpayers proves to be correct, since the tax authorities maintains an optimal audit structure, which does not imply an excess of resources in view of the risk perception by the taxpayer.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessEvasão fiscal com o impacto da decadência tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEvasão fiscalFinanças públicasFiscalizaçãoDecadênciaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdfapplication/pdf1689532http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31870/1/2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/31870/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/318702023-07-12 15:25:44.285open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-12T18:25:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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