Velhas e novas barreiras, novos e velhos atores : descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Beatriz Lemos da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44582
Resumo: Tese (doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2022.
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spelling Costa, Ana Beatriz Lemos daPaulino, Fernando Oliveira2022-08-18T22:13:02Z2022-08-18T22:13:02Z2022-08-182022-04-03COSTA, Ana Beatriz Lemos da. Velhas e novas barreiras, novos e velhos atores: descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasil. 2022. 367 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44582Tese (doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2022.Após entrada e crescimento da oferta de serviços de streaming OTT (“Over the Top Content”) de audiovisual, que oferecem conteúdos pela internet, dadas, entre outros fatores, a hegemonia, a rapidez e a robustez de corporações internacionais atuando no setor, observam-se desafios e impasses regionais de ordem regulatória nos países. Diante desse problema, essa tese estuda o descompasso legal e institucional frente às mudanças técnicas envolvendo tecnologias e regulação das comunicações no Brasil, que se aprofundam com o crescimento da concorrência do mundo digital. Por meio de abordagem teórico-metodológica da Economia Política da Comunicação (EPC) foram estudadas estruturas de mercado em forma de oligopólios, com a existência das barreiras à entrada digitais, que se caracterizam pelo uso de ferramentas como Algoritmos, Inteligência Artificial e Big Data, que dão vantagens competitivas aos agentes novos em relação aos velhos atores. Além disso, foram vistos conceitos de concorrência, concentração, fusões e os impactos no direito à comunicação. O contexto histórico se dá com as reformas neoliberais; o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs); a convergência entre radiodifusão, telecomunicações, informática e internet; a mundialização do capital; e o papel da Indústria Cultural no capitalismo contemporâneo. Na análise empírica, a pesquisa se desenvolve por meio de estudo de caso e análise documental. O caso contempla a decisão de órgãos reguladores das telecomunicações (Anatel), do audiovisual (Ancine) e de defesa da concorrência (Cade), acerca da fusão das empresas norte-americanas WarnerMedia (Time Warner) e AT&T. A primeira, paradigmática nos processos de concentração, fusão e formação de grandes conglomerados de comunicação, especialmente a partir de 1970. A segunda, marcada pela estrutura em monopólio, a maior parte do século XX, até a abertura em 1984, que impulsionou as transformações nas telecomunicações em todo o mundo, seguindo a tendência à nova concentração, nos anos 1990 e 2000 e as disputas com empresas de streaming. No Brasil, foi visto que os órgãos reguladores brasileiros não consideraram os serviços de streaming de audiovisual como concorrentes dos serviços de televisão por assinatura, embora a grande pressão dos conteúdos ofertados pela internet afete tanto o mercado de televisão paga como a televisão aberta. O exemplo ilustra as disputas, interesses e descompasso entre a regulação das comunicações brasileiras, além de se desdobrar em discussões sobre a reformulação da política pública. A partir desses desafios, conclui-se que as discussões estão distantes de reduzir o descompasso entre as tecnologias e a regulação das comunicações no Brasil. Há o risco de desregulamentar os mercados regulados e deixar cada vez mais distante a regulação da radiodifusão, que apesar das quedas de audiência e de verbas publicitárias, ainda é o veículo com maior penetração no Brasil, além de não ter um modelo que exclua pelos preços, como ocorre com os serviços pagos. É possível que haja uma migração nos modelos de negócios da cadeia de valor da televisão por assinatura, de modo que funções como produção, programação e empacotamento de catálogos de múltiplos atores de OTT e a distribuição de acesso à banda larga mantenham novos e velhos atores nas disputas. Para lidar com a complexidade do “novo ecossistema” do audiovisual, torna-se premente pensar sobre participação social, conteúdo nacional, educação para a mídia, convergência institucional, dentre outros fatores multidimensionais.After the entry of OTT (Over the Top Content) streaming services, which expands content over the internet, the hegemony, speed and robustness of international services in the area, challenges and regional regulatory impasses are observed in the countries. Faced with this problem, this thesis studies the mismatch with legal techniques and institutional regulation of communications in Brazil that deepen the growth of competition in the digital world. Through a theoretical-methodological approach of the Political Economy of Communication, market structures were created in the form of oligopolies, with the existence of barriers to digital entry, which are characterized by the use of tools such as Algorithms, Artificial Intelligence and Big Data, which competitive advantages to new agents in relation to old actors. In addition, concepts of competition, concentration, mergers and the impacts on the right to communication were seen. The historical context occurs with neoliberal reforms; o Development of Information and Communication Technologies (ICTs); the convergence between broadcasting, telecommunications, information technology and the internet; the globalization of capital; and the role of the Cultural Industry in contemporary capitalism. In the empirical analysis, the research is developed through case study and document analysis. The case contemplates the decision of regulatory bodies for telecommunications (Anatel), audiovisual (Ancine), and antitrust (Cade), regarding the merger of North American companies WarnerMedia (Time Warner) and AT&T. The first, paradigmatic in the processes of concentration, merger and formation of large communication conglomerates, especially from 1970 onwards. The second, marked by the monopoly structure, for most of the 20th century, until the opening in 1984, which boosted the transformations in telecommunications around the world, following the trend towards a new concentration, in the 1990s and 2000s, and the disputes with companies of streaming. In Brazil, it was seen that Brazilian regulatory bodies did not consider streaming audiovisual services as competitors of pay-TV services, although the great pressure of content offered over the internet affects both the pay-TV market and open television. The example illustrates the disputes, interests and mismatch between the regulation of Brazilian communications, in addition to unfolding in discussions on the reformulation of public policy. From these challenges, it is concluded that the discussions are far from reducing the mismatch between technologies and the regulation of communications in Brazil. There is a risk of deregulating the regulated markets and leaving the regulation of broadcasting increasingly distant, which despite the drops in audience and advertising funds, is still the vehicle with the greatest penetration in Brazil, in addition to not having a model that excludes, as with paid services. It is possible that there will be a migration in the business models of the pay-TV value chain, such that functions such as production, programming and packaging of OTT multistakeholder catalogues and the distribution of broadband access keep new and old actors in disputes. To deal with the complexity of the audiovisual “new ecosystem”, it is imperative to think about social participation, national content, media education, institutional convergence, among other multidimensional factors.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessVelhas e novas barreiras, novos e velhos atores : descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisStreaming de audiovisualRegulação das comunicaçõesEconomia políticaDireito à comunicaçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf2022_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdfapplication/pdf7616722http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44582/1/2022_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdfeefa4740cbd9249ef3d63d1d6180dd45MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44582/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open access10482/445822024-01-26 13:44:03.994open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-26T16:44:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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