Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Tatiana Whately de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47256
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.
id UNB_629ff061067a721f47bfcc21664b9a1e
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/47256
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Moura, Tatiana Whately deAlmeida, Débora Cristina Rezende de2024-01-15T18:59:28Z2024-01-15T18:59:28Z2024-01-152023-06-20MOURA, Tatiana Whately de. Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade: em busca da participação social no sistema prisional. 2023. 274 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47256Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.Os Conselhos da Comunidade são instituídos no âmbito do Judiciário para fiscalizar unidades prisionais e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para assistência da população privada de liberdade. A Lei de Execução Penal, que instituiu esses conselhos em 1984, deixou lacunas sobre as formas de atuação desses conselhos frente a irregularidades identificadas nas visitas aos estabelecimentos penais. Esta lacuna possibilitou que os conselhos se constituíssem de formas variadas e diversos materiais orientadores publicados ao longo dos anos ampliaram as possibilidades de atuação, incluindo uma gramática participacionista. O objetivo da pesquisa é analisar a mudança institucional dos Conselhos da Comunidade para uma instância de participação social. A hipótese principal é que ativistas institucionais atuaram para uma reconfiguração dos Conselhos da Comunidade, mobilizados pelo ideário participacionista que emergiu após a Constituição de 1988. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica, extensa pesquisa documental e entrevistas qualitativas semiestruturadas com pessoas que participaram do processo de mudança institucional entre 2000 e 2023 e com conselheiros e conselheiras da comunidade. Trata-se de um estudo de caso tanto do processo de mudança institucional, como dos resultados desta mudança, a partir da análise de seis Conselhos da Comunidade que, a partir de diferentes práticas, demonstram os avanços das interfaces socioestatais e os constrangimentos institucionais não superados com a mudança institucional pretendida. A tese analisa o ciclo completo da mudança, ou seja, como mudou e o que mudou, incluindo seus resultados. Para responder à pergunta sobre como mudou, proponho um mapa conceitual, a partir de conceitos pragmatistas, com foco na ação situada em contexto de ativismo institucional, em que atores estatais mobilizam recursos institucionais e agem estrategicamente em defesa de uma causa construída coletivamente. Para compreender o que mudou, são analisadas as mudanças tanto da perspectiva institucional, considerando as novas regras estabelecidas, quanto de seus resultados na prática. A tese argumenta que os Conselhos da Comunidade passaram por um processo de mudança institucional em que ativistas institucionais buscavam transformá-los em espaços participativos, mas que resultou em uma configuração peculiar que ampliou, de um lado, as lógicas de troca socioestatais e, de outro lado, as funções executivas desses conselhos, relacionadas a uma atuação de substituição do Estado no provimento de bens e serviços. Os resultados mostram ainda uma relação Estadosociedade estabelecida de forma inovadora entre Judiciário, Executivo e sociedade civil. Por mais de uma década, sociedade civil, Executivo e Judiciário participaram do processo de mudança institucional conjuntamente, mobilizando principalmente recursos institucionais do Executivo, mas, a partir de 2019, o protagonismo na política penal se deslocou do Executivo para o Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça passou a liderar esse processo. Esta triangulação também é verificada na conjuntura local dos Conselhos da Comunidade, em que tanto o Executivo como o Judiciário podem exercer papeis de constrangimento às ações dos Conselhos da Comunidade ou potencializar suas atividades, a depender da compreensão que estes atores possuem em relação ao papel do conselho e de como o próprio conselho consegue alterar essa compreensão.Community Councils are established within the Judiciary to oversee prison units and endeavor to obtain material and human resources for the assistance of the incarcerated population. The penal execution law, which established these councils in 1984, left gaps regarding the ways these councils could operate when facing irregularities during visits to prison establishments. This gap allowed the councils to be constituted in various ways, and several guiding materials published over the years expanded the possibilities of action, including a participatory grammar. The objective of the research is to analyze the institutional change of the Community Councils towards a social participation institution. The main hypothesis is that institutional activists worked for a reconfiguration of the Community Councils, mobilized by the participatory ideals that emerged after the 1988 Constitution. The work was based on bibliographic research, extensive documentary research, and semi-structured qualitative interviews with people who participated in the institutional change process between 2000 and 2023 and with community council members. This is a case study of both the institutional change process and the results of this change, based on the analysis of six Community Councils, which, through different practices, demonstrate the advances of socio-state interfaces and the institutional constraints not overcome with the intended institutional change. The thesis analyzes the complete cycle of change, that is, how it changed and what has changed, including its results. To answer the question of how it changed, I present a conceptual map based on pragmatist concepts, focusing on situated action in the context of institutional activism, in which state actors mobilize institutional resources and act strategically in defense of a collectively constructed cause. To understand what has changed, changes are analyzed from both the institutional perspective, considering the new rules established, and their results in practice. The thesis argues that the Community Councils underwent an institutional change process in which institutional activists sought to transform them into participatory forums, but which resulted in a peculiar configuration that expanded, on the one hand, socio-state exchange logics and, on the other hand, the executive functions of these councils, related to a state substitution practice in the provision of goods and services. The results also show an innovative state-society relationship established between the Judiciary, the Executive, and civil society. For more than a decade, civil society, the Executive, and the Judiciary participated in the institutional change process together, mobilizing mainly institutional resources from the Executive, but from 2019 onwards, the leadership in criminal policy shifted from the Executive to the Judiciary, and the National Council of Justice began to lead this process. This triangulation is also observed in the local context of the Community Councils, where both the Executive and the Judiciary can play constraining roles in the actions of the Community Councils or enhance their activities, depending on the understanding these actors have regarding the role of the council and how the council itself can change this understanding.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAtivismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisAtivismo institucionalSistema penitenciário - BrasilParticipação socialMudança institucionalInstituições participativasConselhos da Comunidadereponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALTatianaWhatelyDeMoura_TESE.pdfapplication/pdf4607773http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47256/1/TatianaWhatelyDeMoura_TESE.pdf4e7cefa7edc4357409e135355243ad4fMD51open access10482/472562024-01-15 15:59:28.414open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47256Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-15T18:59:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
title Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
spellingShingle Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
Moura, Tatiana Whately de
Ativismo institucional
Sistema penitenciário - Brasil
Participação social
Mudança institucional
Instituições participativas
Conselhos da Comunidade
title_short Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
title_full Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
title_fullStr Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
title_full_unstemmed Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
title_sort Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional
author Moura, Tatiana Whately de
author_facet Moura, Tatiana Whately de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moura, Tatiana Whately de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Débora Cristina Rezende de
contributor_str_mv Almeida, Débora Cristina Rezende de
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Ativismo institucional
Sistema penitenciário - Brasil
Participação social
Mudança institucional
Instituições participativas
Conselhos da Comunidade
topic Ativismo institucional
Sistema penitenciário - Brasil
Participação social
Mudança institucional
Instituições participativas
Conselhos da Comunidade
description Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.
publishDate 2023
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2023-06-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-15T18:59:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-15T18:59:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-01-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MOURA, Tatiana Whately de. Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade: em busca da participação social no sistema prisional. 2023. 274 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47256
identifier_str_mv MOURA, Tatiana Whately de. Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade: em busca da participação social no sistema prisional. 2023. 274 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47256
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47256/1/TatianaWhatelyDeMoura_TESE.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4e7cefa7edc4357409e135355243ad4f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803573616110993408

Registros relacionados